STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial

Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF

Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial

STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino

STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

EVENTOS

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

TVMIGALHAS

22/4 | 19h05

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

COLUNAS

Ordem na Banca

Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Lara Selem

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

22.abr.2026

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Juliana Prado Galvão Machado

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Ageu Camargo

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Debora de Castro da Rocha

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Miron Biazus

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Fernanda Vivacqua Vieira

Migalheira desde 2021

VER PERFIL

José Carlos Abissamra Filho

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Vander Andrade

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Bata Simões

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

André Luiz Junqueira

Migalheiro desde 2019

VER PERFIL

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2018

VER PERFIL

Rafael Izidoro Bello

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Gabriel Vaccari

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Adriano Tavares da Silva

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2006

VER PERFIL

Manassés Lopes

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Juliana Prado Galvão Machado

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Ageu Camargo

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

22/4 | 19h42

Ministro Alexandre diz entende que cabe ao STF julgar decreto regulamentar sobre mínimo existencial

22/4 | 19h42

Para ministro André Mendonça, STF não deveria analisar decreto regulamentar de mínimo existencial

22/4 | 19h05

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

22/4 | 17h27

Mínimo existencial: Mendonça propõe incluir crédito consignado no cálculo do superendividamento

22/4 | 17h21

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

22.abr.2026

TST garante prioridade a advogadas vítimas de violência em julgamentos

22.abr.2026

TRT-1: Motorista não tem direito a adicional por acumular função de cobrador

22.abr.2026

Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido

22.abr.2026

Facebook indenizará por golpe no WhatsApp em nome de advogados

22.abr.2026

STJ afasta resolução e mantém vara especializada em crime contra adolescente

22.abr.2026

STF: Fux e Mendonça mantêm prisão de ex-presidente do BRB; Toffoli se declara suspeito

22.abr.2026

STF: Mendonça abre divergência sobre lei que impacta modelo da Buser

22.abr.2026

Juiz suspende multa contra 99 e afasta exigência de alvará municipal

22.abr.2026

Guarda compartilhada de pets traz segurança jurídica, diz advogada

22.abr.2026

Juiz extingue ação após parte dizer, no fórum, que desconhece advogado

22.abr.2026

Mattos Filho assessora NSP INV em venda de participação na Braskem

22.abr.2026

TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Departamento Jurídico do Banco Bradesco SA

Bata Simões

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Luciano José da Silva

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Fernando Rodrigues Martins

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Laura Guerreiro

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Erick Medeiros

Migalheiro desde 2016

VER PERFIL

Mayra Pino

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Emerson Machado de Sousa

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Priscila Barban

Migalheira desde 2019

VER PERFIL

Hugo de Assis Gonçalves Vieira

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Alany Martins

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Dolane Patrícia

Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Iris Novaes

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Nayara Riciolli

Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Alessa Ferreira Pessoa

Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde 2017

VER PERFIL

Bata Simões

Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Luciano José da Silva

Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

22/4 | 19h42

Ministro Alexandre diz entende que cabe ao STF julgar decreto regulamentar sobre mínimo existencial

22/4 | 19h42

Para ministro André Mendonça, STF não deveria analisar decreto regulamentar de mínimo existencial

22/4 | 19h05

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

22/4 | 17h27

Mínimo existencial: Mendonça propõe incluir crédito consignado no cálculo do superendividamento

22/4 | 17h21

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

30 Anos da Lei de Arbitragem

Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
27/8 quinta-feira 8h30 às 18h

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Evento online
28/4 terça-feira 9h às 12h

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Evento online
29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Evento online
27/4 segunda-feira 10h às 11h30

NR-1 na prática: Judiciário, previdência e ergonomia em debate

Evento online
5/5 terça-feira 9h às 12h

Novidades notariais e registrais na prática

Evento online
7/5 quinta-feira 9h às 12h

Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos

Evento online
13/5 quarta-feira 9h às 12h

Advogar na Europa: Formação, validação do diploma e oportunidades reais na UE

Evento online
22/5 sexta-feira 10h às 12h30

Inventário na prática: Regras, exceções e soluções atuais

Evento online
12/5 terça-feira 10h às 11h30

IA e automação jurídica: Aplicações práticas com Claude para advogados

Evento online
6/5 quarta-feira 10h às 11h30

Execução Civil no STJ: Temas Atuais

Evento online
21/5 quinta-feira 9h às 12h30

Holdings - Aspectos civis, societários e tributários

Evento online
20/5 quarta-feira 9h às 12h30

Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos

Evento online
26/5 terça-feira 9h às 12h30

Prospecção, autoridade e storytelling na advocacia moderna

Evento online
28/5 quinta-feira 9h às 12h30

ITCMD e tributação de dividendos: Estratégias avançadas para planejamento sucessório

Evento online
19/5 terça-feira 9h às 13h

Skill Economy e o futuro do trabalho jurídico

Evento online
18/6 quinta-feira 9h às 12h30

Ordem na Banca

Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Lara Selem

Gustavo Favero Vaughn,Flávio Jardim,Rodrigo Becker

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo - Parte II (França - visão geral e concubinato)

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

UMA Migalhas

Modificações legislativas como resposta ao aumento do feminicídio: Uma análise crítica sobre sua efetividade

Carolina da Silva Leme e Julia Capolupo

Migalhas Notariais e Registrais

O novo Estatuto dos Direitos do Paciente

Gustavo Bandeira

Leitura Legal

Em busca de uma conceituação de Estatuto

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O "noom" dos vistos EB-2 NIW e EB-1A para profissionais de tecnologia e IA

Maiara Dias

Verdade factual e CPIs: Limites do discurso e risco democrático

Leandro Velloso

O Direito comercial enfrenta um enorme e multifacetado tsunami

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

Riscos ao sigilo profissional no uso de ferramentas de anotação com inteligência artificial

Benjamin Gruenstein e Thiago Sombra

Dedutibilidade das perdas em operações de crédito no Carf: Racional, impactos e documentação

Sandro Miguel Júnior

Transição tributária e os cuidados estratégicos para o empresário tocantinense

Gustavo Bottós de Paula

Não consigo pagar o cartão: E agora?

Bruna Souza

Cadastro imobiliário brasileiro - CIB: Rumo à identificação unificada dos imóveis no Brasil

Filipe Kuss

O novo Estatuto do Paciente e a proteção jurídica médica

Francisco Nunes

Mentalidade jurídica do empresário: Como pensar antes de agir evita prejuízos

Samir Tomazi

Como evitar a apreensão do veículo: Estratégias legais

Charles Dias

A reforma do Imposto de Renda: Tributação de dividendos e IRPF mínimo

Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente

ARTIGOS MAIS LIDOS

A taxa Selic como juros moratórios nas dívidas civis anteriores à lei 14.905/24: O juízo de retratação no contexto do Tema repetitivo 1.368 do STJ

Vanessa Milena Camargo

IA na advocacia: 3 perfis de profissionais que vão dominar o mercado

Bruno Doneda

Reflexões necessárias sobre o PL 1.838/26

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

Reagir é caro. Antecipar é estratégico: O novo papel do jurídico

Viviane Ferreira

A exigência de intimação pessoal para incidência de astreintes: Análise do julgamento do Tema 1.296 do STJ

Alini Hoffmann

22.abr.2026

OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados anuncia seis novos sócios

22.abr.2026

Magistrada critica corte de penduricalhos: "Daqui a pouco é escravidão"

22.abr.2026

Limite no fornecimento de relatórios do Coaf é para casos futuros, diz Moraes

22.abr.2026

Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari

21.abr.2026

Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário e recebe apoio de Fachin

21.abr.2026

Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA

Seminário Internacional de Direito Penal

Online, Evento

The Global Lawyer - Episode 21: Geopolitics and International Law

Encontro

2º Encontro Brasil/Japão

Evento

Feminicídio

Evento

Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia

Lançamento

Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

Online, Curso

Curso de formação para conselheiros

Curso

Curso de educação continuada: Reflexos penais da regulação

Evento

Da disputa ao acordo: técnicas de negociação aplicadas ao Direito

Evento

Inteligência Artificial na Esfera Trabalhista

Evento

Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista

Evento

Reunião Almoço | Oscar Vilhena Vieira

Online, Migalhas

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Série de webinars: "Diálogo com Especialistas"

Lançamento

"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

Online, Migalhas

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Seminário

Seminário estudos sobre a atualização do CC

Online, Curso

Food Law: Direito Alimentar e estratégia para a cadeia produtiva de alimentos

Online, Migalhas

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

FOMENTADORES

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil

OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Manual de Redação Jurídica

ebook Marketing Jurídico

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Cai, cai balão. A tradicional festa junina de João Pessoa/PB se faz presente até na decoração do escritório de advocacia.

No anoitecer de Barra do Garças/MT, as luzes destacam o escritório da capital do Araguaia.

Com um toque de sofisticação e fugindo do tradicional, a fachada do escritório de Belém/PA possui uma combinação de linhas retas e curvas compondo uma arquitetura arrojada.

O escritório de Ribeirão Preto/SP é marcado pelo amplo design em sua estrutura.

Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento.

Na capital mineira Belo Horizonte, o projeto arquitetônico do escritório mescla a contemporaneidade e o modernismo.

No escritório de Franca/SP, pequenos quadrados vazados decoram a frente da fachada.

Ouro Fino/MG

O escritório situa-se na pequena Pacaembu/SP, em uma grande construção com extensa varanda, nada comparado ao tamanho de um estádio.

Árvores bem podadas emolduram a fachada do escritório de Pederneiras/SP.

Cai, cai balão. A tradicional festa junina de João Pessoa/PB se faz presente até na decoração do escritório de advocacia.

No anoitecer de Barra do Garças/MT, as luzes destacam o escritório da capital do Araguaia.

Há 131 anos, em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing). Pelos termos do tratado, a China, derrotada, foi obrigada a reconhecer a independência da Coreia - até então sob sua influência - e a ceder ao Japão territórios estratégicos, como Taiwan, as Ilhas Pescadores e parte da região de Fengtien. Além disso, teve de pagar uma pesada indenização de guerra. O acordo marcou a ascensão do Japão como potência regional na Ásia e evidenciou o enfraquecimento do Império Chinês, inaugurando um novo equilíbrio geopolítico no Extremo Oriente no final do século XIX.

17.abr.2026

Em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing).

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

Superendividamento

STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

Limites de atuação

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

Sessão | STF

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

Ordem na Banca

Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

MIGALHAS QUENTES

Doença

Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

Falta de dignidade

STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

Sessão | STF

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

Superendividamento

STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

Ruim de data

Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

Saúde

Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Juliana Prado Galvão Machado

Ageu Camargo

Debora de Castro da Rocha

Miron Biazus

Fernanda Vivacqua Vieira

José Carlos Abissamra Filho

Vander Andrade

Bata Simões

André Luiz Junqueira

Roberto Rosas

Rafael Izidoro Bello

Gabriel Vaccari

Adriano Tavares da Silva

Almir Pazzianotto Pinto

Manassés Lopes

Juliana Prado Galvão Machado

Ageu Camargo

QUENTES MAIS LIDAS

OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas

Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido

STF tem maioria por aplicação imediata da aposentadoria de empregado público aos 75

MIGALHAS DE PESO

Execução fiscal e perícia tributária: Tese jurídica e prova técnica

Gestantes e ruídos abaixo do limite de tolerância

A diretriz sobre danos ambientais no Tribunal Penal Internacional

A judicialização da saúde e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil

TV MIGALHAS

Ministro Alexandre diz entende que cabe ao STF julgar decreto regulamentar sobre mínimo existencial

Para ministro André Mendonça, STF não deveria analisar decreto regulamentar de mínimo existencial

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

Mínimo existencial: Mendonça propõe incluir crédito consignado no cálculo do superendividamento

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

MIGALHAS QUENTES

Acesso à tribuna

TST garante prioridade a advogadas vítimas de violência em julgamentos

Trabalhista

TRT-1: Motorista não tem direito a adicional por acumular função de cobrador

Clemência

Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido

Falso advogado

Facebook indenizará por golpe no WhatsApp em nome de advogados

Proteção integral

STJ afasta resolução e mantém vara especializada em crime contra adolescente

Referendo

STF: Fux e Mendonça mantêm prisão de ex-presidente do BRB; Toffoli se declara suspeito

Plataforma digital

STF: Mendonça abre divergência sobre lei que impacta modelo da Buser

Apps de transporte

Juiz suspende multa contra 99 e afasta exigência de alvará municipal

Nova lei