Roque Carrazza

Artigo que trata das mudanças trazidas pela EC 132/23 e as organizações religiosas....

Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório....

Evento aconteceu em SP, na última sexta-feira, e foi idealizado pelo advogado tributarista e especialista em agronegócio Eduardo Berbigier....

A sobreposição do IBS e ITBI nas transações de imóveis gera tributação cumulativa, impacta o mercado e desafia o sistema constitucional tributário....

Crítica à substituição tributária para frente, destacando sua complexidade e inconstitucionalidade frente à nova reforma tributária....

Evasão e sonegação fiscal no cenário brasileiro....

Autores como Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e o articulista têm discutido a reforma tributária desde sua proposição pelo governo, visando simplificar o sistema, embora tenha resultando numa constituição mais complexa e exigente para sua aplicação e interpretação judicial....

MIGALHAS nº 5.888

Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN....

O jurista foi homenageado como membro honorário, e falou sobre o processo da reforma tributária e os desafios....

Lei 17.785/23 altera taxas judiciais em SP. Debate sobre cálculo destaca vínculo direto com atividade estatal e critérios do CTN....

MIGALHAS nº 5.715

MIGALHAS nº 5.680

Advogado e professor será homenageado com o título de Professor Emérito em sessão solene....

Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios sociais....

Ao invés de se buscar extinguir tributos e competências tributárias tão bem norteadas pelo legislador constituinte, o melhor seria buscar uma melhor implementação de políticas públicas de administração tributária....

Entendemos que nessa hipótese forçoso é reconhecer a imunidade pela aplicação do princípio de que a parte segue a mesma sorte do principal....

Por que a partilha de receita é um dos maiores entraves para as propostas de reforma tributária do Governo Federal? Duas questões resumem: perda de autonomia fiscal e falta de segurança jurídica....

Na concepção dos autores, o princípio da cooperação deve orientar toda a produção normativa do Legislativo e do Executivo....

A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir....

O professor de Direito Tributário destacou medidas que a União pode adotar para tributação no meio digital....

A tributação da produção, comercialização e fornecimento de softwares no Brasil é bastante recente, considerando a revolução tecnológica que presenciamos todos os dias e do mundo digital ao qual estamos imersos quase completamente....

Livro “O Direito Tributário como Instrumento para a Preservação do Meio Ambiente” traz uma coletânea de artigos e análises organizadas pela sócia Claudia Abrosio....

Julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães....

O último mês de junho foi marcado pela publicação da Lei Complementar 194/22, onde acrescentou o art. 18-A ao Código Tributário Nacional, atribuindo natureza de bens e serviços essenciais para fins de incidência do ICMS nas operações de combustíveis....

MIGALHAS nº 5.344

Para o professor de Direito Tributário, não por culpa da constituição, mas por culpa de seus aplicadores...

A intenção de Carreras é louvável, mas há um ponto importante que deve ser observado, sob pena dessa contribuição já nascer inconstitucional....

Ao criar ou modificar o tributo situado no âmbito de sua competência, o legislador pode e deve quantificá-lo, não precisando, pois, de qualquer autorização adicional ou específica....

Tão controversos quanto seus potenciais efeitos, são alguns dos fundamentos do entendimento do STF, em especial o voto do ministro Edson Fachin na ADC 49, que foi unanimemente acompanhado pelo demais ministros....

Os temas são relevantes, mormente porque, como é sabido, as alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação estão entre os maiores percentuais previstos nas legislações estaduais....

MIGALHAS nº 5.137

Recentemente, em marco de 2021, o STF conheceu e julgou o tema da incidência de imposto de renda sobre os juros de mora....

Superando o juízo antecipado de que o compliance é somente conformidade normativa, buscar-se-á analisar a sua (in)aplicabilidade prática na redução do valor destinado ao pagamento de tributos....

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na Constituição Federal....

Há mais de 3 anos contribuintes esperam por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre qual valor deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins: o ICMS destacado nas notas fiscais ou o ICMS recolhido mensalmente...

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais....

MIGALHAS nº 4.965

MIGALHAS nº 4.914

Reconheço com sinceridade que ele foi um dos grandes responsáveis, também, pelo meu aprimoramento e formação humanística, como magistrado e esforçado professor....

MIGALHAS nº 4.851

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19....

Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, fazendo com que os tributos federais incidam sobre parcela do imposto estadual sobre as vendas....

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 4.118

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição....

MIGALHAS nº 3.864

MIGALHAS nº 3.854

Este estudo funda-se na necessidade de delimitação das despesas incidentes na base de cálculo do ICMS-Importação....

Decisão foi da 1ª turma do STJ....

MIGALHAS nº 3.660

MIGALHAS nº 3.623

A previsão constitucional da autorização para isentar operações de exportação de serviços reside na vontade do constituinte de conferir vantagens comerciais aos serviços desenvolvidos no Brasil....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.353

Durante os três dias, cerca de 40 palestrantes abordaram temas atuais de diversas áreas do Direito....

Tema será “Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF”....

Veja quem ganhou a obra "Contribuições Sociais – Aspectos Tributários e Previdenciários"....

Pleito no Estado acontece no dia 29/11....

MIGALHAS nº 2.963

Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos....

O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos....

Exercício de direitos fundamentais não pode ser obstado em função do exercício das competências tributáris....

Advogados apontam as ilegalidades e as inconstitucionalidades praticadas por diversos Estados da Federação na cobrança de prestação pecuniária para efetivação do registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real....

Acontece hoje, às 19h, a solenidade de posse da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP, no plenário do Conselho Seccional (2º andar, prédio sede da OAB/SP, Praça da Sé, Sao Paulo/SP)....

A obra coletiva "Direito Tributário" (Quartier Latin – 960p.), coordenada por André Elali, Hugo de Brito Machado Segundo e Terence Trennepohl, é uma grandiosa homenagem ao mestre Hugo de Brito Machado. Participe e concorra a um exemplar, presente do coordenador Hugo de Brito Machado Segundo....

Em concurso público de títulos e provas, o prof. dr. Gerd Willi Rothmann, sócio sênior do escritório Araújo e Policastro Advogados e coordenador do German Desk, acaba de conquistar o título de Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP. Com este, que é o título acadêmico mais alto a ser concedido por concurso, o prof. Rothmann quer homenagear os alunos da sua Faculdade, onde leciona há quase 40 anos....

MIGALHAS nº 2.612

Confira quem ganhou a obra "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (Noeses – 394p.), do professor Roque Antonio Carrazza....

MIGALHAS nº 2.611

MIGALHAS nº 2.610

Veja quem ganhou a obra "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores Ltda. – 26ª edição – 1.152p.)....

MIGALHAS nº 2.608

MIGALHAS nº 2.607

MIGALHAS nº 2.606

MIGALHAS nº 2.548

MIGALHAS nº 2.547

MIGALHAS nº 2.546

MIGALHAS nº 2.518

A Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP é a mais nova comissão criada. Os membros indicados são renomados professores de direito Tributário, advogados ilustres e atuantes no campo do contencioso administrativo tributário, juízes do TIT, conselheiros do CARF e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, bem como, agentes fiscais fazendários e Procuradores do Estado, na qualidade de colaboradores....

Para a seccional, proposta nega participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos envolvendo a cobrança de valores tributários por parte do Poder Público....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

MIGALHAS nº 2.280

Lançamento Obra inova ao propor a defesa do meio ambiente a partir de mecanismos tributários A Editora Del Rey e o advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados lançam, no próximo dia 20/8, a obra "Tributação e Meio Ambiente" (385p.). O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 – São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30. Sobre a obra : A presente obra, prefaciada pelo professor Roque Antonio Carrazza, tem por objetivo verificar se é possível, e em que medida, a utili...

O Novo Código Civil trouxe em seu art. 977 a faculdade de os cônjuges contratarem “sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória”....

"Do mestre ao aluno..." Ensinar, transmitir conhecimentos, preparar o aluno para a vida propiciando-lhe mecanismos que o façam pensar, é a missão de muitos professores. Pensando nisso, Migalhas mais uma vez vai colaborar com a turma de magistério que engrandece a profissão do Direito. Cinco professores foram sorteados com coleções de Códigos. Estes terão a função de sortear os livros entre seus alunos. _________ Mini Código de Processo Civil – Constituição Federal e Legislação Complementar 2009 (Sa...

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISS, está previsto na Constituição Federal como imposto de competência dos Municípios....

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga,...

Íntegra do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no TJ/SP contra taxa de desarquivamento de processo....

Mestrado Advogados concluem mestrado na área de direito tributário Os advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, concluíram seus cursos de mestrado nos dias 10/6 e 20/6, respectivamente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Discorrendo sobre o tema da guerra fiscal do ICMS, Klaus demonstrou o atual patamar da disputa por maior arrecadação entre os Estados para a instalação de empresas em seus territórios, gerando assim uma maior quantidade de tributos. Na banca examinadora esteve pre...

MIGALHAS nº 1.916

O ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza encontra previsão Legal no art. 156, III, da Constituição Federal. A Constituição, porém, não conceituou serviço para fins de incidência do ISS. Não se pode, portanto, considerar a incidência tributária restrita à figura de “serviço”, mas sobre a “prestação do serviço”, porque é esta que vai abranger os elementos da relação jurídica. Assim como também não se pode considerar a incidência tributária unicamente sobre uma utilidade, comodidade, coisa, bem material, etc....

Tese Advogada do escritório Preto Advogados defende Tese de Doutorado na Faculdade de Direito da USP O escritório Preto Advogados comunica que a dra. Raquel Elita Alves Preto, sócia do escritório, defendeu sua Tese de Doutorado em concurso público realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, tendo sido aprovada por unanimidade. A Tese de Doutorado intitulada "Da Competência à Sujeição Ativa Tributária" foi defendida perante Banca Examinadora formada pelos seguintes professores : Prof. Titular, Dr. Alcides Jorge Costa (Professor Titular de Direito Tr...

Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 233, contendo o seu texto final para mais uma reforma tributária. A nova PEC tem como principais objetivos (i) a simplificação do sistema tributário nacional, (ii) o aumento da formalidade, (iii) a eliminação das distorções da estrutura tributária, (iv) a eliminação da guerra fiscal e (v) o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional....

MIGALHAS nº 1.799

Em agosto passado o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário n°. 240.785, relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, em que se discute tese defendida há quase dez anos pelo eminente professor Roque Carrazza, no sentido de que a inclusão, na base de cálculo da Cofins e PIS (o faturamento), do valor relativo ao ICMS, constitui evidente violação ao disposto no artigo n°. 195, I, da Constituição Federal, uma vez que o valor do referido imposto estadual não ingressa nos cofres das empresas como receita, mas sim como numerário atrelado a tributo cuja dimensão finan...

MIGALHAS nº 1.755

MIGALHAS nº 1.753

O princípio da isonomia encontra-se previsto em nossa Carta Magna como um dos direitos fundamentais dos cidadãos, alcançado por relevante esforço daqueles que, anos e anos atrás lutaram em busca da igualdade e da aplicação da verdadeira democracia preconizada no Estado Democrático de Direito....

MIGALHAS nº 1.674