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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
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Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF
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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial
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Superendividamento

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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Limites de atuação

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Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino
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STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos
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27/4 | 10h

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22/4 | 19h05

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Ordem na Banca

Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Lara Selem

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

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22.abr.2026

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Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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22.abr.2026

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Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

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STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

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22.abr.2026

Ruim de data

Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

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22.abr.2026

Saúde

Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

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Estrados de madeira fecham a entrada do escritório da capital gaúcha Porto Alegre.

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Há 65 anos, em 16 de abril de 1961, o líder cubano Fidel Castro declarou publicamente, em discurso transmitido em rede nacional, que era marxista-leninista e que Cuba adotaria oficialmente o socialismo. A fala ocorreu na véspera da Invasão da Baía dos Porcos, quando forças apoiadas pelos Estados Unidos tentariam derrubar o regime revolucionário. O pronunciamento marcou a definição ideológica da Revolução Cubana, aproximando o país da União Soviética no contexto da Guerra Fria.
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