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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Das janelas do escritório localizado em sobrado de construção antiga, vê-se o movimentado trânsito da capital paulista, São Paulo.

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Um amplo gramado na frente do escritório de Campo Mourão/PR ornamenta a fachada da banca.

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A porta sanfonada destaca a entrada da banca de Cravinhos/SP.

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A balança da Justiça chama atenção na placa espelhada do escritório de Cajuru, interior de SP.

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O escritório de Ribeirão Preto/SP é marcado pelo amplo design em sua estrutura.

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Cactos ornamentam o estacionamento do escritório de Bauru/SP.

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Maceió/AL

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As grandes letras em amarelo combinam com a cor da fachada da banca de São Roque/SP.

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São Paulo/SP

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Entre os canteiros, uma rampa de acesso leva os clientes até a porta do escritório de Boa Vista/RR.

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Das janelas do escritório localizado em sobrado de construção antiga, vê-se o movimentado trânsito da capital paulista, São Paulo.

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Um amplo gramado na frente do escritório de Campo Mourão/PR ornamenta a fachada da banca.

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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