quinta-feira, 22 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.460
(Imagem: Freepik)

TST: Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo

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TST reconhece fraude em acordo trabalhista feito por advogado indicado pela empresa
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TST anula acordo simulado entre empresa e advogada para blindar patrimônio
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TST rejeita acordo por advogada de empresa e trabalhador ser a mesma
(Imagem: Freepik)

Acordos extrajudiciais

TST: Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo

(Imagem: Leandro Chemalle/Thenews2/Folhapress)

Justiça autoriza processamento da recuperação judicial das Casas Bahia

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Após prejuízo de R$ 10,1 bi, Casas Bahia pede recuperação judicial
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Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia
(Imagem: Leandro Chemalle/Thenews2/Folhapress)

Recuperação

Justiça autoriza processamento da recuperação judicial das Casas Bahia

(Imagem: Lucas Pricken/STJ)

Operação Faroeste: STJ condena magistrados da Bahia por venda de decisões

>
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ/BA por venda de decisão
>
Corte Especial do STJ recebe nova denúncia da Operação Faroeste por corrupção e lavagem
(Imagem: Lucas Pricken/STJ)

Corrupção

Operação Faroeste: STJ condena magistrados da Bahia por venda de decisões

EVENTOS
Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

Hoje | 10h

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

TVMIGALHAS
Og Fernandes lê anotação de desembargadora condenada por corrupção: "meu desejo é ganhar 10 milhões"

21/10 | 17h51

Og Fernandes lê anotação de desembargadora condenada por corrupção: "meu desejo é ganhar 10 milhões"

COLUNAS

ABC do CDC

Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição. Terceira parte

Rizzatto Nunes

Migalhas Marítimas

Convenções IMO - Parte 1: Importantes avanços do Brasil para a ratificação da CLC-92

Marcelo Sammarco

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Artes Migalhas)
21.out.2026

Eventos Migalhas

Da teoria ao escritório: público destaca aprendizados em evento Migalhas

(Imagem: TV Migalhas)
21.out.2026

Legislação

Lei dos distratos trouxe segurança jurídica? Especialistas avaliam

(Imagem: Divulgação/MJ Alves Burle e Viana Advogados )
21.out.2026

Reforço

MJAB anuncia Giovanna Ghersel como nova sócia

(Imagem: Antonio Augusto/STF|Gustavo Moreno/STF)
21.out.2026

Outro mal entendido

Fux cita rebelião em prisão no MA e Dino esclarece que não era governador

(Imagem: Antonio Augusto/STF)
21.out.2026

Ao mestre com carinho

Cármen contesta Fux e ministro responde: "troca de afagos e gentilezas"

(Imagem: Adobe Stock)
21.out.2026

Violência em presídios

STF: Ministros relembram casos de canibalismo e futebol com cabeça em prisões

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Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
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LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

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Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

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23/11 segunda-feira 9h às 12h30

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11/11 quarta-feira 10h às 11h30

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9/12 quarta-feira 10h às 11h30

Filtro da Relevância: A nova prática do Recurso Especial no STJ

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3/12 quinta-feira 9h às 12h30

Cartórios em foco: Oportunidades, concursos e novas regras do CNJ

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7/12 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos práticos da Reforma Tributária - Da contabilidade à advocacia: Soluções para empresas e o impacto no cliente

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10/12 quinta-feira 10h às 11h30

Fim da escala 6x1: O que muda com a EC 141/26?

Fim da escala 6x1: O que muda com a EC 141/26?

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10/11 terça-feira 9h às 11h

COLUNAS

Rizzatto Nunes

ABC do CDC

Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição. Terceira parte

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Marcelo Sammarco
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Alienação fiduciária imobiliária não registrada: Reflexões a partir do Tema 1.420 do STJ

Rafaella Carvalho Corti
André Pagani de Souza

CPC na prática

Ainda sobre a desconsideração da personalidade jurídica e o Tema repetitivo 1.210 do STJ

André Pagani de Souza
Rodrigo R. Monteiro de Castro

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A reconstrução do São Paulo - Parte II

Rodrigo R. Monteiro de Castro
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Fraude à cota de gênero: Releitura da súmula 73 do TSE com perspectiva de gênero

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Nova emenda constitucional define regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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Lizandra Friedrich
Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transição

Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transição

Daniella Barbosa Barretto
Entre a presunção de inocência e o protocolo de gênero

Entre a presunção de inocência e o protocolo de gênero

Júlio Konkowski
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TST manda reexaminar danos a bancária que alegou discriminação por doença

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21.out.2026

Repercussão geral

STF vai julgar revisão de valores pagos pelo SUS a hospitais privados

AGENDA

22
out.quinta-feira

Debate, Internacional, Evento

"São Paulo Arbitration Week - debate com Pinheiro Neto Advogados e Stewarts"

Evento

"Brazil Tax Conference 2026"

Lançamento

"Aspectos Materiais da Lei de Improbidade Administrativa"

Online

Webinar "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025"

Online, Migalhas

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

23
out.sexta-feira

Curso

FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre regulação aeroportuária

Evento

FGV Direito Rio promove o evento "AI in the Legal Profession"

26
out.segunda-feira

AASP leva Unidade Móvel a Sorocaba e à Alta Paulista

Curso

Curso "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária"

Evento, Lançamento

Obra "Responsabilidade Civil e os Novos Paradigmas do Consumo"

Online, Migalhas

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

27
out.terça-feira

Online, Evento

"Diálogo com Especialistas: Impactos da Reforma Tributária para o setor de energia"

Online, Evento

FGV Direito Rio promove webinar sobre cibersegurança e direitos digitais

28
out.quarta-feira

Encontro

LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Evento

"Trench Connection Brasília"

+ EVENTOS
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OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo
Bidcon
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Manual de Redação Jurídica

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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ebook Marketing Jurídico

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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FACHADAS

Na parede com efeito grafiato, as placas de vidro indicam os profissionais do escritório de Pacaembu, interior paulista.

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Na recepção do escritório de Monte Alegre de Minas/MG, o vaso com as espadas-de-são-jorge protege o ambiente, segundo lenda antiga.

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Na escuridão da noite de Ribeirão Preto/SP, o nome do escritório é realçado pela luz verde que sai do canteiro.

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A frente espelhada do escritório sergipano reflete o bom tempo que faz em Aracaju/SE.

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Rio do Sul/SC

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No início do extenso corredor, a placa indica o escritório na cidade do rodeio, Barretos/SP.

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Campo Grande/MS

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As ripas de madeira no alto da fachada contrastam com a parede de concreto e as plantas harmonizam a entrada do escritório em Salvador/BA.

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Quem chega ao escritório, em Olímpia/SP, avista na casa ao lado um pé de mamão carregado da fruta.

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Cores e formas geométricas marcam a frente do escritório de Uberaba/MG.

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Na parede com efeito grafiato, as placas de vidro indicam os profissionais do escritório de Pacaembu, interior paulista.

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Na recepção do escritório de Monte Alegre de Minas/MG, o vaso com as espadas-de-são-jorge protege o ambiente, segundo lenda antiga.

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PÍLULAS

(Imagem: Arte Migalhas)

Baú migalheiro

Há 219 anos, em 22 de outubro de 1807, Portugal e Reino Unido firmaram uma convenção secreta que previa medidas para proteger a monarquia portuguesa diante do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte, incluindo a transferência da Corte para o Brasil. Pouco depois, diante da invasão francesa comandada pelo general Junot, a família real e milhares de integrantes da administração portuguesa deixaram Lisboa sob proteção britânica. A Corte chegou ao Brasil em 1808, episódio que transformou profundamente a organização política, econômica e administrativa da colônia.
(Imagem: Arte Migalhas)
22.out.2026

Baú migalheiro

Em 22 de outubro de 1807, Portugal e Reino Unido firmaram uma convenção secreta que previa medidas para proteger a monarquia portuguesa diante do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte.

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