quinta-feira, 23 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.334
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STF julga alcance de barreira de gênero em concurso da PM

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STF derruba leis que limitavam mulheres na PM do Pará e de Rondônia
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STF derruba limitação de vagas a mulheres em concursos da PM/SC
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STF derruba trecho de lei do AM que limita vagas para mulheres na PM
(Imagem: Reprodução/PMGO)

Supremo | Sessão

STF julga alcance de barreira de gênero em concurso da PM

(Imagem: Artes Migalhas)

Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar
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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial
(Imagem: Artes Migalhas)

Sessão

Superendividamento: STF inclui consignado e fixa revisão de mínimo existencial

(Imagem: Freepik)

No STF, Fachin lembra mês do autismo; veja como Cortes vêm decidindo o tema

>
STF veta lei que impede limite de consultas a pessoa com TEA
>
Plano não pode cancelar contrato durante tratamento de autismo, decide STJ
(Imagem: Freepik)

Inclusão

No STF, Fachin lembra mês do autismo; veja como Cortes vêm decidindo o tema

EVENTOS
Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

22/4 | 19h05

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

COLUNAS

Política, Direito & Economia NA REAL

O Brasil contra o amanhã

Francisco Petros

Migalhas Contratuais

Em defesa do art. 421-B do projeto de reforma do Código Civil brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

MIGALHAS QUENTES

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23.abr.2026

Alterações

TST valida sustentações orais eletrônicas em julgamento presencial

(Imagem: Arte Migalhas)
23.abr.2026

Gigante na mira

Cade investigará Google por uso de notícias para responder com IA

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23.abr.2026

Contratação

Advocacia Fontes anuncia sócia para atuação em tribunais superiores

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23.abr.2026

Bom senso

Atendente que recebeu e-mail sexual como estímulo para metas será indenizado

(Imagem: Divulgação )
23.abr.2026

Crescimento e modernização

Demarest faz 78 anos com expansão e lançamento do Relatório Anual 2025

(Imagem: Divulgação)
23.abr.2026

Parceria

Daniela Magalhães e Ricardo Vivacqua integram escritórios

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Lucas Hernandez do Vale Martins

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Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos

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Advogar na Europa: Formação, validação do diploma e oportunidades reais na UE

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IA e automação jurídica: Aplicações práticas com Claude para advogados

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Execução Civil no STJ: Temas Atuais

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20/5 quarta-feira 9h às 12h30

Lei do Licenciamento Ambiental: Riscos, controvérsias e impactos jurídicos

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26/5 terça-feira 9h às 12h30

Prospecção, autoridade e storytelling na advocacia moderna

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28/5 quinta-feira 9h às 12h30

ITCMD e tributação de dividendos: Estratégias avançadas para planejamento sucessório

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19/5 terça-feira 9h às 13h

Skill Economy e o futuro do trabalho jurídico

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As leis 15.355/26 e 15.392/26 e os caminhos do Direito Animal no Brasil: Da proteção ambiental à subjetivação e tutela no âmbito familiar

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Conflito entre FGTS e LRF: Impactos práticos na recuperação judicial

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STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

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Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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22.abr.2026

Saúde

Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

AGENDA

23
abr.quinta-feira

Seminário Internacional de Direito Penal

Online, Evento

The Global Lawyer - Episode 21: Geopolitics and International Law

24
abr.sexta-feira

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2º Encontro Brasil/Japão

Evento

Feminicídio

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Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia

Lançamento

Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

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Curso de formação para conselheiros

27
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Curso de educação continuada: Reflexos penais da regulação

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Da disputa ao acordo: técnicas de negociação aplicadas ao Direito

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Inteligência Artificial na Esfera Trabalhista

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Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista

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Reunião Almoço | Oscar Vilhena Vieira

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Seminário sobre agronegócio brasileiro e segurança jurídica

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Série de webinars: "Diálogo com Especialistas"

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"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Seminário estudos sobre a atualização do CC

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Food Law: Direito Alimentar e estratégia para a cadeia produtiva de alimentos

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OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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ebook Marketing Jurídico

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Manual de Redação Jurídica

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FACHADAS

Na ensolarada Maceió/AL, misturando mármore branco e vidro, a cor preta e a estrutura vazada em branco confere modernidade e sobriedade à fachada do escritório.

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Abaixo das robustas janelas de madeira, floreiras decoram a fachada do escritório de Curitiba/PR.

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Presidente Prudente/SP

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Capão Bonito/SP

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A placa iluminada do escritório chama atenção na noite de Puerto Iguazú/Argentina.

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O balcão espelhado e o porcelanato refletem a iluminação e os móveis que compõem a recepção do escritório em Fortaleza/CE.

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No amplo gramado do escritório de Naviraí/MS, uma placa acrílica destaca o nome da banca.

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O portentoso prédio do escritório ocupa boa parte da esquina na cidade de Santos/SP.

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No interior de SP, em Cravinhos, grades e cerca elétrica fecham a frente do escritório.

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Com um toque de sofisticação e fugindo do tradicional, a fachada do escritório de Belém/PA possui uma combinação de linhas retas e curvas compondo uma arquitetura arrojada.

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Na ensolarada Maceió/AL, misturando mármore branco e vidro, a cor preta e a estrutura vazada em branco confere modernidade e sobriedade à fachada do escritório.

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Abaixo das robustas janelas de madeira, floreiras decoram a fachada do escritório de Curitiba/PR.

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PÍLULAS

(Imagem: Artes Migalhas)

Baú migalheiro

Há 510 anos, em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot). A norma determinava que a cerveja deveria ser produzida apenas com água, malte de cevada e lúpulo (a levedura seria reconhecida posteriormente), estabelecendo um padrão de qualidade e controle sobre a produção da bebida. Considerada uma das legislações alimentares mais antigas do mundo ainda conhecidas, a Lei da Pureza tornou-se símbolo da tradição cervejeira alemã e influenciou a regulamentação da produção de cerveja em diversos países ao longo dos séculos. 
(Imagem: Artes Migalhas)
23.abr.2026

Baú migalheiro

Em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot).

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