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STJ fixa início de efeito financeiro de benefícios do INSS concedidos em juízo

INSS pagará benefício atrasado desde a data do requerimento

O guia completo para entender os códigos do INSS

TNU define quando complementação garante benefício desde a DER

Juiz mantém prisão por furto de disjuntor, mas lamenta: "vítima do sistema"

Homem em situação de rua é mantido preso por risco de voltar ao tráfico

Razões humanitárias e a prisão

Juiz mantém prisão por furto de disjuntor, mas lamenta: "vítima do sistema"

Discussões políticas no trabalho exigem limites e prevenção, afirma advogada

TST: Caseiro que ouviu “faz o L” ao cobrar salário atrasado será indenizado

CNJ abre processo contra desembargadora por brigas políticas no WhatsApp

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Desafios atuais e jurisprudenciais do mercado imobiliário: soluções práticas

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Código Florestal: Aplicação, impactos e controvérsias enfrentadas pelo STJ

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Improbidade Administrativa em novo cenário: O que mudou após decisão do STF

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Recurso de Revista na Prática

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Fraudes Digitais: Riscos, Prevenção e Responsabilidade

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Marketing Jurídico: Do Conhecimento ao Reconhecimento

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8/10 quinta-feira 10h às 11h30

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Nacionalidade em transformação: O novo cenário em Portugal e na Itália

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17º Encontro Anual AASP

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Evento "Por uma nova legislação sobre crimes financeiros"

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Marketing Jurídico

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Persianas protegem o interior da banca de Tarija/Bolívia.

Na lateral do cartório de Pacaembu/SP, uma placa de metal e vidro indica a presença do escritório de advocacia.

O canteiro de espada-de-são-jorge realça a fachada do escritório de Santa Cruz do Sul/RS.

Na lateral do prédio nota-se a placa bicolor indicando a presença de um escritório na Cidade das Águas, Igaratá/SP.

Um pequeno canteiro abaixo da placa alegra a fachada preta e branca do escritório da capital mineira, Belo Horizonte.

Na noite de Jaraguá do Sul/SC, a placa de aço escovado e com luz de led chama atenção para a fachada do escritório.

Quem chega ao escritório, em Olímpia/SP, avista na casa ao lado um pé de mamão carregado da fruta.

Os painéis de madeira na vertical realça o desenho reto e moderno da fachada contemporânea do escritório de Florianópolis/SC.

Em Praia Grande/SP, a calçada de pedras portuguesas imitando ondas realça a simpática fachada do escritório litorâneo.

A vidraça do escritório reflete o céu azulado de Curitiba/PR.

Persianas protegem o interior da banca de Tarija/Bolívia.

Na lateral do cartório de Pacaembu/SP, uma placa de metal e vidro indica a presença do escritório de advocacia.

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.

21.ago.2026

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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