quinta-feira, 22 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.460
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Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a instalar pontos de apoio a motoristas

>
TST afasta condenação de R$ 2 milhões fixada de ofício contra a Uber
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Justiça valida bloqueio de motorista da Uber por divergência de identidade
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TJ/BA valida exclusão de motorista da Uber por cancelar 64% das corridas
(Imagem: Adobe Stock)

Motoristas de aplicativo

Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a instalar pontos de apoio a motoristas

(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

TST: Fiocruz não responderá por dívida de mão de obra terceirizada

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Meta é condenada a remover perfis com notícias falsas sobre Fiocruz
>
TRF-2 suspende contrato entre Fiocruz e empresa por indícios de fraude
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fora da conta

TST: Fiocruz não responderá por dívida de mão de obra terceirizada

(Imagem: Arte Migalhas)

Justiça manda Enter preservar documentos em ação da OAB/SP

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OAB/SP aciona Enter na Justiça por uso de IA em atividades jurídicas
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Inteligência artificial aumentou vagas e salários no contencioso de massa
(Imagem: Arte Migalhas)

Inteligência artificial

Justiça manda Enter preservar documentos em ação da OAB/SP

EVENTOS
LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

26/10 | 9h

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

TVMIGALHAS
Og Fernandes lê anotação de desembargadora condenada por corrupção: "meu desejo é ganhar 10 milhões"

21/10 | 17h51

Og Fernandes lê anotação de desembargadora condenada por corrupção: "meu desejo é ganhar 10 milhões"

COLUNAS

ABC do CDC

Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição. Terceira parte

Rizzatto Nunes

Migalhas Marítimas

Convenções IMO - Parte 1: Importantes avanços do Brasil para a ratificação da CLC-92

Marcelo Sammarco

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Leandro Chemalle/Thenews2/Folhapress)
22.out.2026

Recuperação

Justiça autoriza processamento da recuperação judicial das Casas Bahia

(Imagem: Freepik)
22.out.2026

Acordos extrajudiciais

TST: Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo

(Imagem: Artes Migalhas)
21.out.2026

Eventos Migalhas

Da teoria ao escritório: público destaca aprendizados em evento Migalhas

(Imagem: TV Migalhas)
21.out.2026

Legislação

Lei dos distratos trouxe segurança jurídica? Especialistas avaliam

(Imagem: Divulgação/MJ Alves Burle e Viana Advogados )
21.out.2026

Reforço

MJAB anuncia Giovanna Ghersel como nova sócia

(Imagem: Antonio Augusto/STF|Gustavo Moreno/STF)
21.out.2026

Outro mal entendido

Fux cita rebelião em prisão no MA e Dino esclarece que não era governador

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Conselheiro independente na SAF: Independente de quem?

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Reoneração e não cumulatividade dos créditos de PIS e Cofins na LC 224/25

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Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo, decide TST
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Fux cita rebelião em prisão no "Estado de Dino", e ministro diz que ainda não era governador do MA
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Supremo | Sessão

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Notícias invisíveis

Desindexação de notícias atinge acesso à informação e preocupa em ano eleitoral

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Supremo | Sessão

STF segue lógica da tese do século e exclui ISS do PIS/Cofins

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TST afasta condenação de R$ 2 milhões fixada de ofício contra a Uber

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21.out.2026

Eleições 2026

Kassio e Mendonça fizeram minuta para vetar canais de WhatsApp antes do 2º turno

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Hoje | 8h15

Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo, decide TST

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Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

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Direito Probatório na prática

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Evento online
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Pensão alimentícia via Pix: O que muda na prática

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Evento online
5/11 quinta-feira 11h às 12h30

Justiça Gratuita: novas regras após decisão do STF

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Evento online
18/11 quarta-feira 9h às 12h

Recuperação judicial em setores estratégicos: Varejo, agro e indústria

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Evento online
12/11 quinta-feira 9h às 12h30

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

Evento online
26/10 segunda-feira 9h às 12h30

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

Provimento 255: Novas regras da execução judicial

Evento online
2/12 quarta-feira 9h às 13h

Inventário extrajudicial e ITCMD: Novas regras e desafios práticos

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Evento online
23/11 segunda-feira 9h às 12h30

Relevância da questão federal: O que muda no REsp criminal e no habeas corpus?

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Evento online
11/11 quarta-feira 10h às 11h30

Vistos americanos: Novas regras, fiscalização e riscos para estrangeiros

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Evento online
9/12 quarta-feira 10h às 11h30

Filtro da Relevância: A nova prática do Recurso Especial no STJ

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Evento online
3/12 quinta-feira 9h às 12h30

Cartórios em foco: Oportunidades, concursos e novas regras do CNJ

Cartórios em foco: Oportunidades, concursos e novas regras do CNJ

Evento online
7/12 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos práticos da Reforma Tributária - Da contabilidade à advocacia: Soluções para empresas e o impacto no cliente

Impactos práticos da Reforma Tributária - Da contabilidade à advocacia: Soluções para empresas e o impacto no cliente

Evento online
10/12 quinta-feira 10h às 11h30

Fim da escala 6x1: O que muda com a EC 141/26?

Fim da escala 6x1: O que muda com a EC 141/26?

Evento online
10/11 terça-feira 9h às 11h

COLUNAS

Rizzatto Nunes

ABC do CDC

Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição. Terceira parte

Rizzatto Nunes
Marcelo Sammarco

Migalhas Marítimas

Convenções IMO - Parte 1: Importantes avanços do Brasil para a ratificação da CLC-92

Marcelo Sammarco
Rafaella Carvalho Corti

Migalhas Edilícias

Alienação fiduciária imobiliária não registrada: Reflexões a partir do Tema 1.420 do STJ

Rafaella Carvalho Corti
André Pagani de Souza

CPC na prática

Ainda sobre a desconsideração da personalidade jurídica e o Tema repetitivo 1.210 do STJ

André Pagani de Souza
Rodrigo R. Monteiro de Castro

Meio de campo

A reconstrução do São Paulo - Parte II

Rodrigo R. Monteiro de Castro
Sérgio Jacomino

Migalhas Notariais e Registrais

Oficina notarial e registral: Carta de sentença Arbitral. Novas questões - Soluções tradicionais

Sérgio Jacomino
Rizzatto Nunes

ABC do CDC

Os prazos para reclamar, a decadência e a prescrição. Terceira parte

Rizzatto Nunes
Marcelo Sammarco

Migalhas Marítimas

Convenções IMO - Parte 1: Importantes avanços do Brasil para a ratificação da CLC-92

Marcelo Sammarco
Rafaella Carvalho Corti

Migalhas Edilícias

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André Pagani de Souza

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Migalhas Notariais e Registrais

Oficina notarial e registral: Carta de sentença Arbitral. Novas questões - Soluções tradicionais

Sérgio Jacomino
+ COLUNAS

MIGALHAS DE PESO

Reforma tributária: O impacto do IBS e da CBS na contratação de fornecedores

Reforma tributária: O impacto do IBS e da CBS na contratação de fornecedores

Aurélio Longo Guerzoni
A vontade como dado empírico: O querer na estrutura da imputação

A vontade como dado empírico: O querer na estrutura da imputação

Antonio Sanches Sólon Rudá
A polca de amanhã

A polca de amanhã

Daniel Báril
Fim da escala 6×1 aprovado: O que muda e como as empresas devem se preparar

Fim da escala 6×1 aprovado: O que muda e como as empresas devem se preparar

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel
Franquias brasileiras nos Estados Unidos: Os cuidados jurídicos começam antes da primeira unidade

Franquias brasileiras nos Estados Unidos: Os cuidados jurídicos começam antes da primeira unidade

Raphael Muniz Barretto
Empresas podem começar 2027 sem recolher a CBS

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Raphael Conrado de Oliveira e Gustavo Henrique Olescki
Entre a homenagem e a apropriação: Os limites jurídicos da atuação dos sósias

Entre a homenagem e a apropriação: Os limites jurídicos da atuação dos sósias

Laetitia D'hanens , Camila Avi Tormin e Arthur Tancredi Pinheiro Kartalian
Fim da escala 6x1: O que empregadores e trabalhadores precisam saber

Fim da escala 6x1: O que empregadores e trabalhadores precisam saber

Barbara Silveira e Marcelle Lerbak Gomes
Óculos inteligentes e os novos limites da privacidade

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Fim do PIS e da Cofins em janeiro: O que acontece com a cláusula que cita os dois?

Fim do PIS e da Cofins em janeiro: O que acontece com a cláusula que cita os dois?

Henrique Flôres
Dois relógios e uma conta: A EC 141/26 nos serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento

Dois relógios e uma conta: A EC 141/26 nos serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento

Ana Paula Caodaglio
Prevenção de acidentes do trabalho ganha relevância diante de recorde de ocorrências no país

Prevenção de acidentes do trabalho ganha relevância diante de recorde de ocorrências no país

Marcela Max Ferreira
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Plano de saúde deve aceitar criança autista após recusar adesão por "ausência de interesse comercial"

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21.out.2026

Direito de defesa

STJ debate se decretação de prisão preventiva deve ser reduzida a termo

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21.out.2026

Fora da pauta

TRF-1 adia análise de taxa da Anvisa sobre cigarros; caso começou há 27 anos

(Imagem: Magnific)
21.out.2026

Faixa etária

Juiz mantém reajuste de 30% em plano de saúde após os 46 anos

(Imagem: Adobe Stock)
21.out.2026

Delivery

Associação vai à Justiça contra modelo de delivery da Keeta

AGENDA

22
out.quinta-feira

Debate, Internacional, Evento

"São Paulo Arbitration Week - debate com Pinheiro Neto Advogados e Stewarts"

Evento

"Brazil Tax Conference 2026"

Lançamento

"Aspectos Materiais da Lei de Improbidade Administrativa"

Online

Webinar "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025"

Online, Migalhas

Namoro qualificado e união estável: Casos polêmicos e jurisprudência atual

23
out.sexta-feira

Curso

FGV Direito Rio abre inscrições para curso sobre regulação aeroportuária

Evento

FGV Direito Rio promove o evento "AI in the Legal Profession"

26
out.segunda-feira

AASP leva Unidade Móvel a Sorocaba e à Alta Paulista

Curso

Curso "Regulação de Infraestrutura Aeroportuária"

Evento, Lançamento

Obra "Responsabilidade Civil e os Novos Paradigmas do Consumo"

Online, Migalhas

LC 236/26: O novo CTN e a transformação do contencioso tributário

27
out.terça-feira

Online, Evento

"Diálogo com Especialistas: Impactos da Reforma Tributária para o setor de energia"

Online, Evento

FGV Direito Rio promove webinar sobre cibersegurança e direitos digitais

28
out.quarta-feira

Encontro

LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

Evento

"Trench Connection Brasília"

+ EVENTOS
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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Marketing Jurídico

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FACHADAS

Revestida de azulejo e vidro, a fachada da banca de Piracicaba/SP é marcada pela sua arquitetura recortada.

Revestida de azulejo e vidro, a fachada da banca de Piracicaba/SP é marcada pela sua arquitetura recortada.

Ipameri/GO

Ipameri/GO

Bordas em vermelho queimado realçam a antiga casa que abriga o escritório de Piracicaba/SP.

Bordas em vermelho queimado realçam a antiga casa que abriga o escritório de Piracicaba/SP.

Na mineira Poços de Caldas/MG, o escritório se destaca pela grande sacada.

Na mineira Poços de Caldas/MG, o escritório se destaca pela grande sacada.

O detalhe em madeira realça o nome do escritório localizado no Jardim São Bento, em São Paulo/SP.

O detalhe em madeira realça o nome do escritório localizado no Jardim São Bento, em São Paulo/SP.

Símbolos orientais formam o nome do escritório localizado no bairro Bom Retiro, grande centro comercial de São Paulo/SP.

Símbolos orientais formam o nome do escritório localizado no bairro Bom Retiro, grande centro comercial de São Paulo/SP.

Em tradicional edifício de Governador Valadares/MG, o nome do escritório é evidenciado pelo jogo de luz e sombra.

Em tradicional edifício de Governador Valadares/MG, o nome do escritório é evidenciado pelo jogo de luz e sombra.

No primeiro andar do pequeno prédio, as iniciais do nome do advogado formam o nome do escritório de Juiz de Fora/MG.

No primeiro andar do pequeno prédio, as iniciais do nome do advogado formam o nome do escritório de Juiz de Fora/MG.

Curitiba/PR

Curitiba/PR

Por entre as grades da antiga casa de Nuporanga/SP nota-se uma placa indicando a presença de um escritório de advocacia.

Por entre as grades da antiga casa de Nuporanga/SP nota-se uma placa indicando a presença de um escritório de advocacia.

Revestida de azulejo e vidro, a fachada da banca de Piracicaba/SP é marcada pela sua arquitetura recortada.

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Ipameri/GO

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PÍLULAS

(Imagem: Arte Migalhas)

Baú migalheiro

Há 219 anos, em 22 de outubro de 1807, Portugal e Reino Unido firmaram uma convenção secreta que previa medidas para proteger a monarquia portuguesa diante do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte, incluindo a transferência da Corte para o Brasil. Pouco depois, diante da invasão francesa comandada pelo general Junot, a família real e milhares de integrantes da administração portuguesa deixaram Lisboa sob proteção britânica. A Corte chegou ao Brasil em 1808, episódio que transformou profundamente a organização política, econômica e administrativa da colônia.
(Imagem: Arte Migalhas)
22.out.2026

Baú migalheiro

Em 22 de outubro de 1807, Portugal e Reino Unido firmaram uma convenção secreta que previa medidas para proteger a monarquia portuguesa diante do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte.

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