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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Manual de Redação Jurídica

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Um amplo gramado na frente do escritório de Campo Mourão/PR ornamenta a fachada da banca.

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O volumoso canteiro colore a frente do escritório de Mococa/SP.

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Em prédio no centro do Rio de Janeiro/RJ, a pequena placa dourada indica que ali está situado o escritório.

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O preto na fachada e gradil confere ao escritório de Tatuí/SP elegância e modernidade.

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As letras garrafais em branco chamam atenção na parede vermelha do escritório de Marília/SP.

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O vasto jardim conduz os clientes à imponente entrada da banca de Ribeirão Preto/SP.

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As letras em vermelho combinam com as altas colunas do escritório de Votuporanga/SP.

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A construção antiga abriga o escritório de cores harmônicas da pequena Ipuã, interior de São Paulo.

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Os tijolos que revestem toda a fachada do escritório em Veneza/Itália, proporcionam um ar rústico à banca.

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Em Boa Vista/RR, o tempo nublado emoldura a fachada do escritório.

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O volumoso canteiro colore a frente do escritório de Mococa/SP.

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(Imagem: Arte Migalhas)

Há 176 anos, em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil. A norma estabeleceu que as terras públicas, chamadas de devolutas, passariam a ser adquiridas principalmente por meio da compra, restringindo a simples ocupação como forma de obtenção de novas propriedades. A legislação também buscou organizar e registrar a situação das terras já ocupadas. Promulgada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que reprimiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, a lei de Terras teve efeitos duradouros sobre a estrutura fundiária brasileira e sobre as condições de acesso à propriedade rural.

(Imagem: Arte Migalhas)

Em 18 de setembro de 1850, foi promulgada a lei de Terras, marco da regulamentação da propriedade fundiária no Império do Brasil.

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