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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
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Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF
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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial
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Superendividamento

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Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Limites de atuação

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino
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STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos
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Sessão | STF

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

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22/4 | 19h05

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Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Lara Selem

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Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

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22.abr.2026

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Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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22.abr.2026

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STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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22.abr.2026

Sessão | STF

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

(Imagem: Luiz Silveira/STF)
22.abr.2026

Superendividamento

STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

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22.abr.2026

Ruim de data

Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

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22.abr.2026

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Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

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Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA

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A calçada coberta de gramas e o cercado amadeirado compõe a arquitetura ecológica do escritório do povoado de Trancoso/BA. Complementando o cenário tropical, várias espécies de plantas.

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No escritório de Franca/SP, pequenos quadrados vazados decoram a frente da fachada.

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A fachada espelhada de Maringá/PR reflete o encanto das cores no céu.

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A vidraça do escritório reflete o céu azul de Itapetininga/SP e chama atenção para sua fachada.

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Em Boa Vista/RR, o tempo nublado emoldura a fachada do escritório.

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Lisboa/Portugal

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Na catarinense Jaraguá do Sul, o rosa e o branco se misturam na moderna arquitetura do escritório.

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Por entre as grades cinza, a placa mostra que a casa de tijolos à vista em Cassilândia/MS é um escritório de advocacia.

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Em Tupã/SP, um extenso muro circunda a banca advocatícia.

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No canteiro da parte superior do sobrado, as plantas se debruçam sobre a frente azulejada do escritório de Uberlândia/MG.

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PÍLULAS

(Imagem: Reprodução/Domínio público )

Baú migalheiro

Há 131 anos, em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing). Pelos termos do tratado, a China, derrotada, foi obrigada a reconhecer a independência da Coreia - até então sob sua influência - e a ceder ao Japão territórios estratégicos, como Taiwan, as Ilhas Pescadores e parte da região de Fengtien. Além disso, teve de pagar uma pesada indenização de guerra. O acordo marcou a ascensão do Japão como potência regional na Ásia e evidenciou o enfraquecimento do Império Chinês, inaugurando um novo equilíbrio geopolítico no Extremo Oriente no final do século XIX.
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17.abr.2026

Baú migalheiro

Em 17 de abril de 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, acordo que encerrou a Primeira Guerra Sino-Japonesa entre o Império do Japão e o Império Chinês (dinastia Qing).

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