domingo, 1 de março de 2026

(Imagem: Max Rocha/STJ)

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

>
Professores do MA recorrem de bloqueio de 15% de precatórios do Fundef
>
Nova lei repassa precatórios do Fundeb para pagamento de professores
>
Para juiz, sindicato não é parte legítima para contestar insalubridade
(Imagem: Max Rocha/STJ)

Repetitivo

STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb

(Imagem: Freepik)

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

>
STJ: 2ª seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
>
TST enquadra tratorista de usina de cana como trabalhador rural
(Imagem: Freepik)

$$$

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

(Imagem: Arte Migalhas)

STF julga vaquejada, fidelidade partidária e ônus do MP nesta semana

>
STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade
>
STF suspende análise de validade de incentivos fiscais a agrotóxicos
(Imagem: Arte Migalhas)

Sessão

STF julga vaquejada, fidelidade partidária e ônus do MP nesta semana

EVENTOS
Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

3/3 | 9h

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

TVMIGALHAS
Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

COLUNAS

Leitura Legal

A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

Igor Sant'anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Freepik)
1.mar.2026

Direito à saúde

Desembargador limita a 50% coparticipação em plano de criança autista

(Imagem: Freepik)
1.mar.2026

Falso coletivo

Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

(Imagem: Divulgação/Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados)
1.mar.2026

Direitos trabalhistas

Prazos trabalhistas podem limitar cobrança de direitos, diz advogada

(Imagem: Wallace Martins/STF)
1.mar.2026

Transparência

Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Desatenção

TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Plano de saúde

Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e impõe índice da ANS

APOIADORES
Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados
AJS - Cortez & Advogados Associados
J.C.L. Telles Advocacia
Arns de Oliveira Advogados Associados
DASA Advogados
Bruno Calfat Advogados
Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados
Nilo & Almeida Advogados Associados
Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
Massicano Advogados & Associados
ver todos
FOMENTADORES
Sistema Lysis
OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
Lex Design
Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
FGV Direito SP
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
Digital Law Academy
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
ver todos

MIGALHAS CORRESPONDENTES

Encontre um Correspondente Jurídico gratuitamente e contrate com agilidade

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

MIGALHEIROS VIP

Seja Migalheiro VIP e destaque seu perfil e publicações no Migalhas.
Pedro Afonso Gomes

Pedro Afonso Gomes

Informativo Migalheiro desde 2013

VER PERFIL

Ana Carolina Fontana

Ana Carolina Fontana

Informativo Migalheira desde 2021

VER PERFIL

Amanda Moreira Monteiro

Amanda Moreira Monteiro

Informativo Migalheira desde 2018

VER PERFIL

Karoline Vilela

Karoline Vilela

Informativo Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Hermann Richard Beinroth

Hermann Richard Beinroth

Informativo Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Ana Cláudia Gomes

Ana Cláudia Gomes

Informativo Migalheira desde 2011

VER PERFIL

Ivan Pereira de Souza

Ivan Pereira de Souza

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Matheus Ladeira

Matheus Ladeira

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Catarine Mulinari

Catarine Mulinari

Informativo Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Daniel Charliton

Daniel Charliton

Informativo Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Eduarda Brito

Eduarda Brito

Informativo Migalheira desde 2021

VER PERFIL

Daniel Viso

Daniel Viso

Informativo Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Próspero Albanese Neto

Próspero Albanese Neto

Informativo Migalheiro desde 2012

VER PERFIL

Andreia Scapin

Andreia Scapin

Informativo Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Luiz Fernando Valladão Nogueira

Luiz Fernando Valladão Nogueira

Informativo Migalheiro desde 2007

VER PERFIL

Pedro Afonso Gomes

Pedro Afonso Gomes

Informativo Migalheiro desde 2013

VER PERFIL

Ana Carolina Fontana

Ana Carolina Fontana

Informativo Migalheira desde 2021

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

QUENTES MAIS LIDAS

1

Fux defende concurso público e Dino rebate: "Vai propor estatizar Itaú"

(Imagem: Victor Piemonte/STF)
2

Jovem que desviou R$ 1 mi de formatura da USP é condenada por golpe em lotérica

(Imagem: Reprodução)
3

Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)

MIGALHAS DE PESO

Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição

Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição

Andreia Brito
Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais

Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais

Tatiana Valle Claure
Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA

Manuela Serejo
Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

Combate ao crime organizado: Os riscos constitucionais do PL 5.582-A

Anderson Evangelista dos Santos
+ ARTIGOS

TV MIGALHAS

Acesse nosso canal no Youtube
Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP
Play

27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana
Play

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social
Play

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"
Play

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom
Play

26/2 | 18h35

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Crédito rural

Produtor rural não pode ser negativado enquanto dívida estiver suspensa

(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
28.fev.2026

Aborto legal

AGU sustenta no STF que aborto é crime e só médico pode realizar hipóteses legais

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Indenização

Município indenizará homem em R$ 75 mil por queda de árvore sobre casa

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Saúde

TJ/SP: Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)
28.fev.2026

Sigilo

OAB vai ao STF para defender sigilo profissional da advocacia

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Sanção pedagógica

TJ/PR: Escola indenizará por reter material didático de aluno inadimplente

(Imagem: Adriano Vizoni/Folhapress)
28.fev.2026

Esporte

STF: Cármen garante participação de atleta trans em campeonato de vôlei

(Imagem: Reprodução/TST)
28.fev.2026

Acordo

TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e encerra ação coletiva de 12 anos

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)
28.fev.2026

$$$

Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos

(Imagem: Freepik)
28.fev.2026

Representação sindical

TST afasta voto de empresa não associada em assembleia patronal

(Imagem: Flickr/TST)
27.fev.2026

Exposição a calor

TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

(Imagem: Arte Migalhas)
27.fev.2026

Cortina de fumaça

No STF, pautas populares e falas simbólicas abafam caso Master

MIGALHAS CORRESPONDENTES

Encontre um Correspondente Jurídico gratuitamente e contrate com agilidade

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais
APOIADORES
ARS Advogados
LOESER E HADAD ADVOGADOS
Bacellar & Luz Advocacia
Barreto Dolabella - Advogados
Edilene Lôbo Sociedade de Advogadas e Advogados
Medina Guimarães Advogados
Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
Advocacia Fernanda Hernandez
Urbano Vitalino Advogados
Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais
ver todos

MIGALHEIROS VIP

Seja Migalheiro VIP e destaque seu perfil e publicações no Migalhas.
Igor Mariano

Igor Mariano

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

João Felipe Oliveira Brito

João Felipe Oliveira Brito

Informativo Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Daniel Oliveira

Daniel Oliveira

Informativo Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Bruno Amorim

Bruno Amorim

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Carolina Rosiak Lemes

Carolina Rosiak Lemes

Informativo Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Gustavo Enoque

Gustavo Enoque

Informativo Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Bruno Plaza

Bruno Plaza

Informativo Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Matheus Ladeira

Matheus Ladeira

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

Marcos Cardoso

Marcos Cardoso

Informativo Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Lucas Tidei de Marco

Lucas Tidei de Marco

Informativo Migalheiro desde 2025

VER PERFIL

Paulo Henrique Santos Pereira

Paulo Henrique Santos Pereira

Informativo Migalheiro desde 2016

VER PERFIL

Fernanda Potiguara Carvalho

Fernanda Potiguara Carvalho

Informativo Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Amanda Helena da Silva

Amanda Helena da Silva

Informativo Migalheira desde 2026

VER PERFIL

Bady Curi Neto

Bady Curi Neto

Informativo Migalheiro desde 2018

VER PERFIL

Adriana Abrão

Adriana Abrão

Informativo Migalheira desde 2025

VER PERFIL

Igor Mariano

Igor Mariano

Informativo Migalheiro desde 2026

VER PERFIL

João Felipe Oliveira Brito

João Felipe Oliveira Brito

Informativo Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

TV MIGALHAS

Acesse nosso canal no Youtube
Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP
Play

27/2 | 8h01

Incêndio atinge prédio centenário da Faculdade de Direito da USP

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana
Play

27/2 | 7h45

Direto da Hungria, Minuto Migalhas resume as notícias jurídicas da semana

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social
Play

26/2 | 19h03

Toffoli vota pela invalidade de aumento no ICMS de telecomunicações para custeio de fundo social

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"
Play

26/2 | 18h52

Fux defende concurso público para tradutores e Dino brinca: "vai propor estatizar Itaú e Bradesco"

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom
Play

26/2 | 18h35

"No meu peito bate um coração do liberalismo": Dino parafraseia frase de Fux no caso Débora do Batom

EVENTOS MIGALHAS

30 Anos da Lei de Arbitragem

30 Anos da Lei de Arbitragem

Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej
27/8 quinta-feira 9h às 17h30

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

Evento online
3/3 Tuesday 9h às 12h30

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

Evento online
9/3 segunda-feira 9h às 11h30

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

Evento online
10/3 terça-feira 9h às 13h

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

Evento online
17/3 terça-feira 9h às 12h30

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

Evento online
28/4 terça-feira 9h às 12h

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

Evento online
23/3 segunda-feira 9h às 11h30

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

Evento online
11/3 quarta-feira 10h às 11h30

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

Evento online
4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

Evento online
6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

Evento online
5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Evento online
29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

Evento online
15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

Evento online
9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

Evento online
27/4 segunda-feira 10h às 11h30

COLUNAS

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Leitura Legal

A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Igor Sant'anna Tamasauskas,Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

Igor Sant'anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro
Gabriel de Sousa Pires

Migalhas Notariais e Registrais

Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco

Gabriel de Sousa Pires
Priscila Akemi Beltrame

UMA Migalhas

ECA Digital e a proteção de meninas: O alicerce do combate à violência de gênero online

Priscila Akemi Beltrame
Daniel Penteado de Castro

CPC na prática

A fungibilidade entre recurso de apelação e recurso ordinário, conforme visão do STJ

Daniel Penteado de Castro
Rizzatto Nunes

ABC do CDC

Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado

Rizzatto Nunes
Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Leitura Legal

A extensão do conceito de vulnerável no crime de estupro

Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Igor Sant'anna Tamasauskas,Otávio Ribeiro Lima Mazieiro

Tribunais de Contas em foco

Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas

Igor Sant'anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro
Gabriel de Sousa Pires

Migalhas Notariais e Registrais

Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco

Gabriel de Sousa Pires
Priscila Akemi Beltrame

UMA Migalhas

ECA Digital e a proteção de meninas: O alicerce do combate à violência de gênero online

Priscila Akemi Beltrame
Daniel Penteado de Castro

CPC na prática

A fungibilidade entre recurso de apelação e recurso ordinário, conforme visão do STJ

Daniel Penteado de Castro
Rizzatto Nunes

ABC do CDC

Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado

Rizzatto Nunes
+ COLUNAS

MIGALHAS DE PESO

Alienação fiduciária imobiliária

Alienação fiduciária imobiliária

Gustavo Camacho Solon
ANPD como agência reguladora: Maturidade ou aumento do custo?

ANPD como agência reguladora: Maturidade ou aumento do custo?

Marco Aurelio Fernandes dos Santos
Feriados no comércio: Novo adiamento reacende debate

Feriados no comércio: Novo adiamento reacende debate

Bruno Amorim
Reforma tributária do consumo entra em fase de implementação

Reforma tributária do consumo entra em fase de implementação

Keila Martins de Almeida
Reforma tributária e creator economy: Impactos para criadores de conteúdo

Reforma tributária e creator economy: Impactos para criadores de conteúdo

Camila Betanin
STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado

STJ afasta penhora e averbação sobre bem de família ainda financiado

Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Dupla incidência no IBS e CBS nas cadeias imobiliárias

Dupla incidência no IBS e CBS nas cadeias imobiliárias

Bruno Couto Rocha
Saúde no trabalho - O serviço público no campo de aplicação da NR-1

Saúde no trabalho - O serviço público no campo de aplicação da NR-1

Aline Azevedo Nunes
Exemplos de como, com planejamento tributário, economiza-se em imposto

Exemplos de como, com planejamento tributário, economiza-se em imposto

Júlia Lázaro
Uma análise psicológica sobre violência institucional contra criança

Uma análise psicológica sobre violência institucional contra criança

Andreia Soares Calçada
Plano nega internação de paciente com derrame pleural grave

Plano nega internação de paciente com derrame pleural grave

Vanessa Patrícia da Silva
30+ impostos em 3 anos: Contribuinte em estado de torpor

30+ impostos em 3 anos: Contribuinte em estado de torpor

Lucas Pereira Santos Parreira
+ ARTIGOS

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca
QUERO SER MIGALHEIRO VIP

ARTIGOS MAIS LIDOS

1

Tributação de lucros e dividendos e o regime jurídico especial das sociedades de advogados: Interpretação conforme a constituição da lei 15.270/25

Fábio Medina Osório
2

Celular no trabalho: Até onde vai o poder diretivo do empregador?

Cláudio Luiz Leite Júnior
3

A ilusão do tempo livre - O preço invisível da redução da jornada 6x1

Andrea Carolina da Cunha Tavares
4

Tokenização imobiliária e os limites da competência normativa: A nulidade da resolução Cofeci 1.551/25

Carlos Henrique Olivo Moraes
5

A judicialização como modelo de negócio

Anibal Pereira da Silva Junior, Isabella Crispim da Costa, Renata Raymundi e Viviane Ferreira

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Adobe Stock)
27.fev.2026

Caso Master

Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master

(Imagem: Freepik)
27.fev.2026

Sem acúmulo de funções

Vendedora não receberá adicional por atuar com marketing digital

(Imagem: Gustavo Moreno/STF)
27.fev.2026

CPI do Crime Organizado

Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

(Imagem: Rubens Cavallari/Folhapress)
27.fev.2026

Caso Master

Mendonça libera Daniel Vorcaro para depor na CAE do Senado

(Imagem: Freepik)
27.fev.2026

Trabalhista

TST afasta cargo de confiança e garante horas extras a chefe de cozinha

(Imagem: Divulgação )
27.fev.2026

Evento

João Domingos Advogados promove o evento "Imersão Recupera Agro 2026"

AGENDA

2
mar.segunda-feira

Curso

Curso de Direito Securitário com Christiane Hessler Furck

Online

Especialização em Ciências de Negócios e Transformações Digitais

Online

Especialização em Direito Penal Contemporâneo e Novas formas de Criminalidade

Online

Curso de especialização em Business Marketing

Online

Curso de especialização em Direito Contratual

Online

Curso de especialização em Direito Empresarial

Online

Curso de especialização em Direito Imobiliário

3
mar.terça-feira

Curso

Curso de extensão em Direito Público e infraestrutura: Concessões, parcerias público-privadas, financiamento e regulação

Online

MBA em Engenharia de Software

Online

Webinar "Diálogo com Especialistas"

Online

Curso de especialização em Direito Administrativo

Online, Curso

Curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais

Online, Evento

Webinar "Novidades do Contencioso Tributário para 2026"

Online, Migalhas

Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

4
mar.quarta-feira

Online, Migalhas

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

5
mar.quinta-feira

Evento

Arbitragem no saneamento: Desbravando as primeiras disputas contratuais

Fórum

21º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo

Online

Webinar "NR-1: Sua empresa já está preparada?"

Online, Migalhas

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

Online, Palestra, Lançamento

Mês da Mulher AASP: Palestras jurídicas gratuitas no mês de março 

6
mar.sexta-feira

Curso

Curso de curta duração em reforma tributária

Online, Migalhas

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

+ EVENTOS
FOMENTADORES
DocWise
Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas
CAA-MG
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
Atho Capital
e-Xyon
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
ACT Promoção da Saúde
Curucutu - Parques Ambientais
Omnisblue LGPD | Compliance
ver todos

LIVRARIA MIGALHAS

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

Manual de Redação Jurídica

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

FACHADAS

Uma grande balança da Justiça em estrutura metálica ornamenta a frente do escritório de Querência/MT.

Uma grande balança da Justiça em estrutura metálica ornamenta a frente do escritório de Querência/MT.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

Os painéis de madeira na vertical realça o desenho reto e moderno da fachada contemporânea do escritório de Florianópolis/SC.

Os painéis de madeira na vertical realça o desenho reto e moderno da fachada contemporânea do escritório de Florianópolis/SC.

Localizada em sala no shopping de Santa Maria/RS, a fachada do escritório possui uma textura distinta, realçada pelo efeito da luz.

Localizada em sala no shopping de Santa Maria/RS, a fachada do escritório possui uma textura distinta, realçada pelo efeito da luz.

A placa prateada sobressai na parede de pedras do escritório de Ribeirão Preto/SP.

A placa prateada sobressai na parede de pedras do escritório de Ribeirão Preto/SP.

São Paulo/SP

São Paulo/SP

A porta lateral de ferro e com grades assegura o escritório no segundo andar do prédio em São Paulo/SP.

A porta lateral de ferro e com grades assegura o escritório no segundo andar do prédio em São Paulo/SP.

No grande escritório de Bebedouro/SP, o destaque fica por conta do jardim circulado de pedras.

No grande escritório de Bebedouro/SP, o destaque fica por conta do jardim circulado de pedras.

Mesmo na pacata cidade Pederneiras/SP, grades fecham toda a frente do escritório.

Mesmo na pacata cidade Pederneiras/SP, grades fecham toda a frente do escritório.

A mensagem de "bem vindo" e a indicação da entrada do escritório ficam em evidência na fachada em Manaus/AM.

A mensagem de "bem vindo" e a indicação da entrada do escritório ficam em evidência na fachada em Manaus/AM.

Uma grande balança da Justiça em estrutura metálica ornamenta a frente do escritório de Querência/MT.

Uma grande balança da Justiça em estrutura metálica ornamenta a frente do escritório de Querência/MT.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

As placas de vidro evidenciam a fachada do escritório de Votuporanga/SP.

PÍLULAS

(Imagem: O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)

Baú migalheiro

Há 32 anos, no dia 27 de fevereiro de 1994, foi lançado o Plano Real, durante o governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434/94. O programa marcou o início de um amplo processo de estabilização econômica que tinha como principal objetivo conter a hiperinflação que assolava o país e corroía o poder de compra da população.
(Imagem: O Pioneiro/Biblioteca Nacional Digital)
27.fev.2026

Baú migalheiro

Em 27 de fevereiro de 1994, foi lançado o Plano Real, durante o governo de Itamar Franco.

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!