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Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral

Legale Educacional

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EPD - Escola Paulista de Direito

Manual de Redação Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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A arquitetura preservada do antigo casarão é o diferencial da fachada do escritório de São Paulo/SP.

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Instalado em uma estrutura moderna, o escritório de Natal/RN se destaca pelo bem cuidado jardim.

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A banca de paredes em vermelho com faixas branca chama atenção na rua íngreme de Pacaembu/SP.

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As grades brancas fecham a entrada do escritório da industrial Camaçari/BA.

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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