quinta-feira, 23 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.334
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STF valida lei Ferrari; norma prevê restrições no mercado automotivo

>
STF julga cláusulas de exclusividade previstas na lei Ferrari
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Lei Ferrari: PGR questiona no STF norma que regula mercado automotivo
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Justiça nega pedido da BMW para anular logo da DASA por semelhança
(Imagem: Ivan Ribeiro/ Folhapress)

Sessão | STF

STF valida lei Ferrari; norma prevê restrições no mercado automotivo

(Imagem: Freepik)

STF mantém limitações para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras

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STF tem 5 votos por validar limites a compra de terras por estrangeiros
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STF julga compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro
(Imagem: Freepik)

Supremo | Sessão

STF mantém limitações para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras

(Imagem: Reprodução/PMGO)

STF limita efeitos do fim da barreira de gênero em concurso da PM/GO

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STF derruba leis que limitavam mulheres na PM do Pará e de Rondônia
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Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Dino e Toffoli "disputam" Fux
(Imagem: Reprodução/PMGO)

Supremo | Sessão

STF limita efeitos do fim da barreira de gênero em concurso da PM/GO

EVENTOS
Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

TVMIGALHAS
Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Ministros Flávio Dino e Dias Toffoli "disputam" Luiz Fux

Hoje | 17h02

Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Ministros Flávio Dino e Dias Toffoli "disputam" Luiz Fux

COLUNAS

Política, Direito & Economia NA REAL

O Brasil contra o amanhã

Francisco Petros

Migalhas Contratuais

Em defesa do art. 421-B do projeto de reforma do Código Civil brasileiro

André Luiz Arnt Ramos

MIGALHAS QUENTES

(Imagem: Antonio Augusto/STF)
23.abr.2026

Produtividade

STF julga 8 ações em uma sessão e Dino alfineta: "ativismo judicial"

(Imagem: Pedro Affonso/Folhapress)
23.abr.2026

Intervenção

Ao defender intervenção econômica, Dino cita fraudes em postos e bets

(Imagem: Raul Spinassé/CFOAB)
23.abr.2026

Poder Judiciário em debate

OAB cria comissão para articular propostas de reforma do Judiciário

(Imagem: Reprodução/TV Justiça)
23.abr.2026

Decano

STF: Moraes cita autores tradicionais e diz que Gilmar é "um jovem" perto deles

(Imagem: Victor Piemonte/STF | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil | Gustavo Moreno/STF)
23.abr.2026

Cada um na sua turma

Fica na 2ª turma ou volta para a 1ª? Dino e Toffoli "disputam" Fux

(Imagem: Freepik)
23.abr.2026

Inclusão

No STF, Fachin lembra mês do autismo; veja como Cortes vêm decidindo o tema

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ClarkeModet Brasil
UniBrasil Centro Universitario
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Fim da substituição tributária em SP: Impactos no ICMS

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Judiciário faz mutirão de registros e atende população de rua em SP

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23.abr.2026

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País desigual: Um mês após penduricalhos, STF julga mínimo existencial de R$ 600

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22.abr.2026

Limites de atuação

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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23
abr.quinta-feira

Seminário Internacional de Direito Penal

Online, Evento

The Global Lawyer - Episode 21: Geopolitics and International Law

24
abr.sexta-feira

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2º Encontro Brasil/Japão

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Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia

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Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

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27
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Curso de educação continuada: Reflexos penais da regulação

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Reunião Almoço | Oscar Vilhena Vieira

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Seminário sobre agronegócio brasileiro e segurança jurídica

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Série de webinars: "Diálogo com Especialistas"

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"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Seminário estudos sobre a atualização do CC

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Food Law: Direito Alimentar e estratégia para a cadeia produtiva de alimentos

Online, Migalhas

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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FOMENTADORES
Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito
OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
Thomson Reuters Brasil
CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
FGV Direito SP
Trybe
ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Marketing Jurídico

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FACHADAS

O detalhe amadeirado sobressai na parede de cor preta e branca da banca de Santa Barbara D´Oeste/SP.

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Uma extensa placa com a balança da Justiça caracteriza o escritório da Cidade das Águas, Três Lagoas/MS.

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Na capital mineira Belo Horizonte, o projeto arquitetônico do escritório mescla a contemporaneidade e o modernismo.

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Ouro Fino/MG

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O sobrado de tijolos à vista e com uma frente que denota seriedade caracteriza a banca de advogados da cidade Real, Londres.

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Carmo do Paranaíba/MG

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Em Boa Vista/RR, o tempo nublado emoldura a fachada do escritório.

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Na terra do vinho, Andradas/MG, o escritório é realçado pelo logotipo elegante e atrativo.

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PÍLULAS

(Imagem: Artes Migalhas)

Baú migalheiro

Há 510 anos, em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot). A norma determinava que a cerveja deveria ser produzida apenas com água, malte de cevada e lúpulo (a levedura seria reconhecida posteriormente), estabelecendo um padrão de qualidade e controle sobre a produção da bebida. Considerada uma das legislações alimentares mais antigas do mundo ainda conhecidas, a Lei da Pureza tornou-se símbolo da tradição cervejeira alemã e influenciou a regulamentação da produção de cerveja em diversos países ao longo dos séculos. 
(Imagem: Artes Migalhas)
23.abr.2026

Baú migalheiro

Em 23 de abril de 1516, o duque Guilherme IV da Baviera promulgou, na cidade de Ingolstadt, a lei da Pureza da Cerveja (Reinheitsgebot).

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