Paulo de Tarso Sanseverino

O artigo destaca que as fraudes digitais no e-commerce impõem aos fornecedores e plataformas a responsabilidade objetiva pelos danos causados. ...

Guia claro e atual sobre responsabilidade por anúncios de apostas online. Explica quando plataformas e influenciadores respondem e como prevenir riscos com compliance e transparência....

STJ admite honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o indeferimento amplia a lide....

Análise jurídico-hermenêutica da responsabilidade civil por vazamento de dados, com base na LGPD e precedentes do STF e STJ, entre 2023 e 2025....

Caso Larissa Manoela revela falhas na proteção de artistas mirins. Compliance é vital para garantir transparência, evitar abusos e proteger patrimônio infantil no mercado artístico....

Análise da cognição judicial in executivis e da exceção de pré-executividade como mecanismo de controle de legalidade no processo executivo....

STJ muda entendimento quanto a possibilidade de se apresentar impugnações retardatárias....

STJ analisa controvérsias sobre fixação de honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica....

Advogado, atenção ao art. 1.042: o agravo que pode (ou não) abrir as portas dos tribunais superiores. O erro na via recursal ou impugnação genérica pode sepultar seu recurso....

A coluna aborda o contrato de comodato à luz do art. 582 do CC e discute propostas de reforma, jurisprudência recente e o impacto das penalidades por mora....

O artigo propõe a aplicação prática do protocolo do CNJ nas ações de alimentos entre ex-cônjuges, destacando desigualdades de gênero e criticando a aplicação automática da regra da temporalidade....

Pode um gestor ser punido por um mau negócio? Este artigo analisa a Business Judgment Rule, delineando a extensão da responsabilidade do gestor, tema indispensável no mundo corporativo...

O escrito analisa o papel dos tribunais brasileiros na proteção contra desastres ambientais e mudanças climáticas, sob a perspectiva do Direito Público....

Este artigo explora, de maneira teórcia e prática, a necessidade crucial da deliberação assemblear em ações de responsabilidade civil contra gestores....

Prescrição intercorrente sofreu mudanças com IAC 001/STJ, CPC/15 e lei 14.925/21. Novas regras e jurisprudência exigem estudo aprofundado dos operadores do Direito sobre sua aplicação prática....

Dois recursos, representando a controvérsia, foram selecionados sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti....

STJ reafirma que dívida de condomínio vincula o imóvel, mesmo sem registro da promessa de compra. Responsabilidade é de quem está na posse e do dono formal....

Caso 'Gummy Metbala' revela os riscos e implicações legais da comercialização de produtos sem registro sanitário, destacando o papel crucial da Anvisa na proteção da saúde pública brasileira....

Este artigo analisa a crescente judicialização da saúde suplementar no Brasil, destacando o papel do Poder Judiciário nas demandas propostas por beneficiários de planos. ...

A decisão segue interpretação compatível com o caráter propter rem das dívidas condominiais e alinha-se às teses firmadas no Tema 886 dos recursos repetitivos....

A judicialização de disputas marcárias, o entendimento do STJ e a proteção conferida aos titulares de marcas registradas de evitar que outras “peguem carona” em sua fama e prestígio....

O artigo analisa o conflito entre STJ e DREI sobre a vedação do direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas, destacando insegurança jurídica e a necessidade de aguardar decisões futuras....

O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos!...

Análise detalhada da execução de alimentos no Brasil, abordando legislação, jurisprudência e aspectos práticos do direito à proteção alimentar....

A tese a ser fixada no Tema 1.289 do STJ definirá parâmetros sobre o uso de imagens de atletas, equilibrando direitos de personalidade e segurança jurídica em um setor que movimenta bilhões....

Seminário do IBRA debateu métricas na solução amigável em insolvências com fraudes, destacando critérios técnicos, fáticos e culturais para acordos....

MIGALHAS nº 5.965

Resp 1.560.728/MG: Uma singela análise sobre a decisão do STJ que equipara condomínios de adquirentes a consumidores....

Evento de lançamento dos dois livros acontecerá no Espaço Cultural do Tribunal, às 18h30....

A alienação de ativos na recuperação judicial, destacando a importância do controle judicial para evitar fraude e esvaziamento patrimonial....

A assinatura eletrônica promove agilidade e segurança nas transações digitais, sendo amplamente reconhecida pela legislação e pelo Judiciário, sem a necessidade de assinaturas físicas. ...

O overbooking é a venda excessiva de passagens por companhias aéreas, visando minimizar perdas com cancelamentos. Isso contraria o CDC, que garante direitos como informação clara e proteção contra práticas abusivas....

O estudo explora o conceito de nascituro e seus direitos no Brasil, analisando as teorias sobre o início da personalidade jurídica. Baseado no art. 2º do Código Civil, investiga direitos pré-natais e temas polêmicos como alimentos gravídicos e aborto de feto anencéfalo, com enfoque na Teoria Concepcionista e jurisprudência do STF....

Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos....

Devido o aumento de suicídios, as seguradoras podem se preocupar com o que deve ser feito quando o segurado cometer suicídio, sendo assim, o presente artigo visa esclarecer a possibilidade de pagamento do capital referente ao seguro concernente a suicídio....

O artigo analisa se o possuidor de uma pequena propriedade rural pode arguir sua impenhorabilidade, mesmo sem ser o proprietário registral, com base na Constituição e jurisprudência brasileira....

João Gilberto, ícone da bossa nova, defendeu o direito moral sobre suas obras em disputa judicial contra a EMI, evidenciando sua influência duradoura na música brasileira e global....

Decisão do EDcl no AgRg no Ag 1.275.461/SP reflete tendência do STJ de restringir as hipóteses de deslocamento de competência para a Justiça Federal....

Estudo analisa acórdãos do TJ/SP sobre goodwill em dissolução de sociedades, revelando incerteza jurídica apesar de decisão do STJ....

A constituição de holdings familiares é uma prática crescente no Brasil, oferecendo benefícios como proteção patrimonial e planejamento sucessório eficiente. No entanto, desafios jurídicos têm sido identificados em diversos estudos e jurisprudências. Este artigo analisa esses desafios e propõe soluções práticas, fundamentadas em decisões do STJ e literatura especializada....

O aumento significativo de sinistros influencia os níveis de preços e a oferta e demanda dos seguros....

Urge, pois, que se reconheça a impropriedade da regra arrecadatória do Estado de São Paulo, restabelecendo-se aquilo que anteriormente se colocava, que era o pagamento das custas ao término do cumprimento da sentença....

Patrocinar a marca do concorrente em buscas online desvia clientes e configura concorrência desleal, refletindo uma competição intensa no ambiente digital....

O conflito de competência também envolvia a 2ª seção, especializada em Direito Privado....

A nova redação do tema repetitivo 677 do STJ representa profunda modificação do entendimento jurisprudencial então vigente. De tão relevante que é esta alteração, os seus efeitos merecem ser modulados....

A propaganda eleitoral, no Brasil republicano, necessitou de diversas regulações uma vez que suas repercussões afetam diretamente a lisura do processo eleitoral e a democracia. O advento das redes sociais permitiu não só uma maior interação entre as pessoas, mas também uma rápida disseminação de ideias no corpus eleitoral....

Sistemas alternativos de resolução de conflitos (MASCs) expandem o acesso ao direito, priorizando métodos adaptáveis e consensuais, como mediação e arbitragem, focados nos interesses das partes....

Evento acontece dia 12/12 para lançamento dos livros "Estudos de Direito Civil e Processo Civil - Homenagem ao desembargador Jones Figueirêdo Alves" e "Mediação nas Cortes Superiores"....

A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela são os novos ministros da Corte da Cidadania....

Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram indicados, sabatinados e agora nomeados e irão compor o Superior Tribunal de Justiça....

Evento aconteceu dia 24/10, no STJ....

Os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos serão enviados para a nomeação....

Decisão do STJ no REsp 1.925.959 abre caminho para rediscussão de matéria tida por pacificada....

O advogado destacou, em seu discurso de posse, a influência e importância dos professores na escolha das carreiras pessoais de cada um....

MIGALHAS nº 5.710

Autos retornaram ao colegiado para novo julgamento após decisão do STJ....

Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos passarão por sabatina na CCJ e os nomes serão submetidos ao plenário no mesmo dia....

Obra de Guilherme Veiga será lançada dia 24/10, em Brasília....

O acórdão modifica a jurisprudência anterior da própria 3ª turma....

Homem afirma ser filho do senador Arnon de Mello, morto em 1983....

Sendo os processos administrativos sancionadores, punitivos ou disciplinares, de natureza penal, embora não resultem em penas restritivas de liberdade, exclusivas dos processos judiciais, neles igualmente busca-se a verdade real, impondo-se o contraditório, a ampla defesa e demais princípios constitucionais que compõem o devido processo legal....

Os nomes definidos são: Carlos Vieira Von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Leme e Teodoro Silva Santos....

MIGALHAS nº 5.669

"Temos hoje um regramento em que a Justiça do Trabalho vem avançando", ressaltou em entrevista....

Para advogada, seguimentos excluídos da sociedade precisam de segurança da legislação....

Durante evento que comemora os 20 anos do CC, ministro Salomão e professor Flávio Tartuce apontaram temas que merecem atualização....

MIGALHAS nº 5.668

A ministra do TST destacou que o fato social e a vida são dinâmicos e ressaltou os avanços tecnológicos que vivemos atualmente....

Segundo S. Exa., os novos contratos de trabalho em que a autonomia individual tem sido enfatizada estão sendo chancelados de forma sistemática pelo Supremo....

MIGALHAS nº 5.665

Disponível nas modalidades presencial e telepresencial, o congresso reunirá grandes nomes do Direito nos dias 17 e 18/8, em SP....

Regra que permitiu solução de demandas em massa transformou atuação da Corte da Cidadania, destaca ministra Assusete Magalhães....

Para que seja validada a assinatura basta que sua autenticidade se dê por meio de autoridade certificadora devidamente credenciada e garantida....

A verdade é que nem o Código Civil, nem o Código de Processo Civil se mostravam totalmente permeáveis à realidade negocial vigente e, especialmente, à revolução tecnológica que tem sido experienciada no que toca aos modernos meios de celebração de negócios....

Explicitados tais conceitos, o maior ponto de dúvida no recém-criado § 4.º do art. 784 do CPC reside, agora, na parte final de sua redação...

Alteração no Código de Processo Civil flexibiliza título executivo extrajudicial....

A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo de recuperação judicial....

O presente texto foi escrito após participação em Congresso do ISMA....

Desestímulo à judicialização que a todos se impõe como princípio e cooperação - solução extraprocessual perquirida pela sociedade...

MIGALHAS nº 5.618

O tema possui evidente importância e reflexos práticos, mas a discussão ganha contornos levando em conta que no contexto político contemporâneo de polarização ideológica, muitos brasileiros optaram por mitigar riscos financeiros investindo parte de seus recursos em países estrangeiros....

Atualmente, há duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados e magistradas estaduais....

Exemplos acerca da evolução e estabilização da jurisprudência dos tribunais superiores merecem ser avaliados e aplaudidos na busca da sedimentação da cultura do precedente no direito brasileiro....

Existem três vagas em aberto - duas reservadas a desembargadores estaduais e uma reservada a um membro da advocacia....

Parlamentares divulgaram vídeo desinformativo nas redes sociais durante a campanha....

MIGALHAS nº 5.588

MIGALHAS nº 5.585

Vaga é decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino....

Ministro faleceu no último sábado, em decorrência de um câncer....

MIGALHAS nº 5.580

Ministro faleceu no sábado, após lutar bravamente contra um câncer....

MIGALHAS nº 5.579

MIGALHAS nº 5.578

Depois de ter lutado bravamente contra um câncer, o ministro - que integrava a turma de Direito Privado do Tribunal da Cidadania - faleceu hoje aos 63 anos....

E assim seguimos com o supermercado que brada diariamente ser “o mais barato, mais barato!”, a cerveja que se coloca como “a número 1” e, agora, com o “melhor hambúrguer do mundo”....

A rede Burger King pedia perícia para que o restaurante comprovasse e se abstivesse de usar a publicidade "O Melhor Hambúrguer do Mundo"....

Em decisão recente, STJ reiterou o entendimento de que nas ações demolitórias, é prescindível o litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários....

Homem recorreu de decisão que negou proteção autoral por concluir pela ausência de originalidade da expressão "No Bad Days"....

MIGALHAS nº 5.561

Colegiado considerou que é possível a relação do juízo de conformidade por parte da presidência do tribunal....