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CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

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STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

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Special Situations e Financiamento de Litígios

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TJ/SP reconhece abandono afetivo e condena pai a indenizar filhos em R$ 30 mil

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STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha e contrafilé

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Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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11/3 quarta-feira 10h às 11h30

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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4/3 quarta-feira 9h às 12h30

Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

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5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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29/4 quarta-feira 9h às 12h30

Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Desnecessidade de fiança bancária a ser dada pelo exequente no cumprimento definitivo de sentença

André Pagani de Souza

ABC do CDC

Os defeitos dos serviços - Terceira parte

Rizzatto Nunes

Nelson Rosenvald,Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Direito das Organizações

A quem se imputa o ilícito funcional do administrador de companhia?

Nelson Rosenvald e Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Responsabilidade Civil

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Daniel Marinho Corrêa

Chuvas em Mato Grosso: Quando a crise do crédito encontra o pior momento da safra

Clara Berto Neves Caporossi

O caráter eminentemente sancionatório da lei de improbidade administrativa

João Vitor Comiran

O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?

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Gutemberg do Monte Amorim

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Guilherme Fonseca Faro

A tributação de dividendos pela lei 15.270/25 e o "efeito degrau"

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IBCCRIM abre inscrições para o LAB 2026; prazo até o início de março

Curso

Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

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Rio CRIDS - Course on Regional and International Dispute Settlement

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Revista dos Tribunais: Lançamento da obra "Corrupção"

Lançamento

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Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

FOMENTADORES

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

O nome do escritório destaca-se entre as cores sóbrias presentes na fachada da banca de Uberlândia/MG.

No centro histórico de Potosí/Bolívia, o escritório possui uma sacada fechada com vidros que é possível observar o movimento da rua.

Os detalhes em vermelho realçam a fachada clean do escritório de Varginha/MG.

Do clássico ao moderno. As colunas imprimem um estilo neoclássico à fachada contemporânea do escritório de Ribeirão Preto/SP.

Cuiabá/MT

No contraste, o sol escaldante e a mangueira carregada que agracia com sua vasta sombra o escritório de Mirante da Serra/RO.

O céu azul de Minas Gerais contrasta com as cores neutras do escritório de Pompéu.

As grades brancas contornam a fachada do escritório em Monte Alto/SP.

Na região seridoense, o escritório de Caicó/RN apresenta design moderno em total harmonia dos tons nude, vidro e madeira.

A fachada do escritório de Frutal/MG é revestida por modernos ladrilhos.

O nome do escritório destaca-se entre as cores sóbrias presentes na fachada da banca de Uberlândia/MG.

No centro histórico de Potosí/Bolívia, o escritório possui uma sacada fechada com vidros que é possível observar o movimento da rua.

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.

19.fev.2026

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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