quinta-feira, 23 de abril de 2026

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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
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Decreto que fixou R$ 303 como mínimo existencial é questionado no STF
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Decreto de Bolsonaro fixa R$ 303 como mínimo existencial
(Imagem: Arte Migalhas)

Superendividamento

STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

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STF tem maiora para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial
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STF julga ações que questionam decretos sobre mínimo existencial
(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Limites de atuação

Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar

(Imagem: Arte Migalhas)

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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"Envelheço com honra": Cármen critica estigma do envelhecimento feminino
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STF: Cármen pede que Barroso cante em festa de aniversário de 104 anos
(Imagem: Arte Migalhas)

Sessão | STF

Em nome do STF, Fachin parabeniza Cármen Lúcia por aniversário de 72 anos

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Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

27/4 | 10h

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

22/4 | 19h05

Gilmar destaca gravidade das bets e cita clínica de reabilitação em Portugal para tratar o vício

COLUNAS

Ordem na Banca

Autonomia na advocacia: Quando o sócio solta o volante (e o escritório não derrapa)

Lara Selem

Por dentro da Suprema Corte dos EUA

Advogando perante a Suprema Corte dos EUA - Parte IV - entrevista com Paul D. Clement

Gustavo Favero Vaughn, Flávio Jardim e Rodrigo Becker

MIGALHAS QUENTES

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22.abr.2026

Doença

Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal

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22.abr.2026

Falta de dignidade

STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil

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22.abr.2026

Sessão | STF

Super-ricos não precisam de consignado, mas de créditos no céu, diz Dino

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22.abr.2026

Superendividamento

STF: Moraes sugere usar cesta básica como parâmetro para mínimo existencial

(Imagem: Luiz Silveira/Flickr STF)
22.abr.2026

Ruim de data

Mendonça relata episódio em que esqueceu aniversário de casamento

(Imagem: Freepik)
22.abr.2026

Saúde

Clínica de TEA suspeita de esquema de R$ 11 mi em reembolso é barrada de plano

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Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA

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Solano de Camargo lança obra sobre IA na Advocacia

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"Sociedades de Propósito - Entre o Lucro e o Capitalismo Regenerativo"

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Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

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Manual de Redação Jurídica

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório.

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Araguari/MG

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A fachada espelhada de Maringá/PR reflete o encanto das cores no céu.

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O escritório de Presidente Prudente/SP se destaca pela arquitetura moderna e pela frente espelhada.

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Na região seridoense, o escritório de Caicó/RN apresenta design moderno em total harmonia dos tons nude, vidro e madeira.

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Os canteiros floridos recepcionam os clientes que chegam à banca de Barretos/SP.

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O brasão e as cores da fachada realçam a identidade visual do escritório de Recife/PE transmitindo aos clientes uma imagem de seriedade e compromisso.

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Sobre o muro do escritório de Recife/PE, as flores realçam a fachada.

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Em Lins, interior de SP, as folhagens da árvore quase encobre a placa do escritório.

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As jardineiras que realçam a frente do escritório de Jataí/GO são uma maneira de incorporar um jardim na fachada de uma forma ordenada e elegante.

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Em Tarija/Bolívia, o banner pendurado do lado de fora do cômodo indica que ali funciona o escritório.

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Araguari/MG

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(Imagem: Artes Migalhas)

Baú migalheiro

Há 526 anos, em 22 de abril de 1500, o navegador Pedro Álvares Cabral tornou-se o primeiro português a desembarcar na costa do atual Brasil, durante expedição rumo às Índias. O episódio marcou o início da presença portuguesa no território que viria a se tornar o Brasil, embora registros indiquem que exploradores espanhóis, como Vicente Yáñez Pinzón e Diego de Lepe, já teriam passado pela região anteriormente.
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22.abr.2026

Baú migalheiro

Em 22 de abril de 1500, o navegador Pedro Álvares Cabral tornou-se o primeiro português a desembarcar na costa do atual Brasil, durante expedição rumo às Índias.

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