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30 Anos da Lei de Arbitragem

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Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques

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e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

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ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

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O coqueiro na frente do escritório do Guarujá/SP simboliza bem a região litorânea.

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Atrás do grande vidro, as grades protegem o escritório de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia.

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Os tons de azul sobressaem na moderna arquitetura do escritório de Amambai/MS.

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O casarão que abriga a fachada do escritório de Itu/SP é realçado pelo detalhes de uma arquitetura clássica.

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A imponente arquitetura marca a fachada do escritório de São Paulo/SP.

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Linhas horizontais realçam a fachada do escritório mineiro de Uberaba.

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Dividindo espaço com outro estabelecimento, a banca de Guariba/SP se destaca pelo tom suave e pelas aberturas frontais.

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As montanhas e a natureza exuberante fazem da fachada de Florianópolis/SC um lindo cartão postal.

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Serra Negra/SP

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Atrás do grande vidro, as grades protegem o escritório de Santa Cruz de la Sierra/Bolívia.

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(Imagem: Artes Migalhas)

Há 115 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911, a primeira após a implantação da República e o fim da monarquia no país. A nova Carta estabeleceu um regime republicano e parlamentar, consagrou a separação dos poderes e ampliou direitos e liberdades individuais, além de reforçar a separação entre Estado e Igreja. Elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a Revolução de 5 de outubro de 1910, a Constituição tornou-se um dos principais marcos jurídicos da Primeira República Portuguesa e permaneceu em vigor até 1926.

(Imagem: Artes Migalhas)

Em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a Constituição Portuguesa de 1911.

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