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STF reafirma que consentimento de menor de 14 não afasta estupro

STJ tem conclusões opostas para dois casos de estupro de vulnerável

Erika Hilton denuncia decisão que validou relação entre homem de 35 anos e menina de 12

CNJ pede esclarecimentos de desembargador do TJ/SP sobre atendimentos por vídeo

TJ/SP regulamenta julgamento virtual nos colegiados da Corte

CNJ recomenda que TJ/SP priorize sustentação oral em tempo real

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STF: Moraes prorroga prazo para RJ apresentar imagens da Operação Contenção

Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda

Para Dino, megaoperação do RJ descumpriu ADPF das Favelas

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Sobre a tributação dos clubes esportivos - e o impacto da reforma tributária na Sociedade Anônima do Futebol

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Special Situations e Financiamento de Litígios

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XIV Fórum de Lisboa abre inscrições; evento acontecerá em junho

Agibank levanta US$ 240 milhões em IPO nos EUA. (Imagem: Reprodução Bloomberg Linea)

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TJ/SP reconhece abandono afetivo e condena pai a indenizar filhos em R$ 30 mil

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STJ: Ministro nega apologia ao crime por fala "vou vender drogas mesmo"

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Mendonça libera dados sigilosos de Master e Vorcaro à CPMI do INSS

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PL e Missão acionam novamente TSE contra desfile pró-Lula

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STM condena militares por desvio de 36 caixas de picanha e contrafilé

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Marco Legal dos Seguros: Impactos e desafios no Direito Infralegal

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CPC na prática: Execução, IDPJ, honorários e tribunais superiores

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Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/26): Princípios, conformidade fiscal e o devedor contumaz

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Projeto do novo Código Civil: O que muda para as famílias

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Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria

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Negociação, Economia e Psicologia: Como tornar sua advocacia mais eficiente

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Direito Previdenciário em foco: Temas atuais, processo e tendências

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Impactos do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB

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11/3 quarta-feira 10h às 11h30

O novo regime da tributação de dividendos: STF, segurança jurídica e impactos

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Investigação Patrimonial na prática: Ferramentas, IA e execução efetiva

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6/3 sexta-feira 9h às 12h30

O novo cenário dos benefícios fiscais e do lucro presumido

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5/3 quinta-feira 9h às 12h30

Desafios práticos da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Incorporação imobiliária, loteamento e condomínio de lotes: Práticas modernas

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15/4 quarta-feira 9h às 13h

Proteção animal no Brasil: Constituição, Crimes e o Caso Orelha

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9/4 quinta-feira 10h às 11h30

Técnicas de atuação estratégica nos tribunais superiores

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Desnecessidade de fiança bancária a ser dada pelo exequente no cumprimento definitivo de sentença

André Pagani de Souza

ABC do CDC

Os defeitos dos serviços - Terceira parte

Rizzatto Nunes

Nelson Rosenvald,Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Direito das Organizações

A quem se imputa o ilícito funcional do administrador de companhia?

Nelson Rosenvald e Fabrício de Souza Oliveira

Migalhas de Responsabilidade Civil

Moltbook e responsabilidade civil: Quando palavras viram botões

Daniel Marinho Corrêa

Chuvas em Mato Grosso: Quando a crise do crédito encontra o pior momento da safra

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João Vitor Comiran

O Pix, ex (in) clusão financeira e os direitos fundamentais: Uma trilogia reconciliável ou não?

Vanessa Cerqueira Reis e José Francisco Lumango

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Gutemberg do Monte Amorim

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Bruno Couto Rocha

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A tributação de dividendos pela lei 15.270/25 e o "efeito degrau"

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IBCCRIM abre inscrições para o LAB 2026; prazo até o início de março

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Curso de educação continuada "Processo Sancionador no CADE"

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Curso Intermediário de Desenhos Industriais: Aspectos jurídicos, técnicos e práticos

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Curso

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Lançamento

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Por dentro das regras do SIAC: Perspectivas do Brasil e de Singapura

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ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial

Arantes e Serenini Calculos Trabalhistas

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

Manual de Redação Jurídica

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

As cores da fachada da banca são as mesmas que destacam o logo do escritório em João Pessoa/PB.

Estrados de madeira fecham a entrada do escritório da capital gaúcha Porto Alegre.

No suntuoso prédio espelhado se encontra o escritório de Recife/PE, protegido por uma extensa grade preta e câmera de segurança.

As cores da fachada, em harmonia, sustentam e dão destaque ao letreiro do escritório em Cascavel/PR.

Na galeria comercial de São Sebastião do Paraíso/MG onde situa a banca tributária e empresarial, o espelho azul incrementa a fachada do prédio.

A nova construção de cores neutras abriga o escritório de Franca/SP. O design moderno do portão incrementa a fachada da banca.

A suntuosa sede do escritório de Curitiba/PR carrega traços da arquitetura europeia, devido a imigração na região.

O preto na fachada e gradil confere ao escritório de Tatuí/SP elegância e modernidade.

As cores neutras denotam seriedade à fachada do escritório de Mococa/SP.

No número 599 do prédio em Monte Sião/MG, uma placa na entrada indica a sala do escritório.

As cores da fachada da banca são as mesmas que destacam o logo do escritório em João Pessoa/PB.

Estrados de madeira fecham a entrada do escritório da capital gaúcha Porto Alegre.

Há 216 anos, em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio entre o príncipe regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) e o rei Jorge III, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O acordo consolidou a aliança luso-britânica em meio ao contexto das Guerras Napoleônicas e garantiu aos britânicos amplas vantagens comerciais no Brasil, então sede da monarquia portuguesa. Entre as cláusulas mais relevantes, destacava-se a concessão de tarifas alfandegárias privilegiadas aos produtos ingleses, inferiores às aplicadas a outras nações.

19.fev.2026

Em 19 de fevereiro de 1810, foi concluído e assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Amizade e Comércio.

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